Foto: Reuters
A Suprema Corte dos Estados Unidos no Texas ouvirá o processo das eleições presidenciais, contra a Pensilvânia, Geórgia, Michigan e Wisconsin, por possível fraude eleitoral. O caso foi adicionado à pauta da Suprema Corte hoje 08/12/20.
A ação foi “docketed” (inserida na pauta), o que significa que o caso será ouvido pela SCOTUS.
A Suprema Corte dos EUA aceitou na terça-feira (8) ouvir o caso promovido pelo procurador-geral do Texas, Ken Paxton (R), contra os estados da Georgia, Michigan, Pensilvânia e Wisconsin.
A ação foi “docketed” (inserida na pauta), o que significa que o caso será ouvido pela SCOTUS.
O procurador-geral do Texas pede que os resultados eleitorais dos estados da Georgia, Michigan, Pensilvânia e Wisconsin sejam declarados inconstitucionais.
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A ação alega que esses estados usaram a pandemia de coronavírus como desculpa para alterar ilegalmente suas regras eleitorais “por decreto executivo ou ações amigáveis, enfraquecendo assim a integridade do voto”.
“Quaisquer votos do colégio eleitoral lançados por tais eleitores presidenciais nomeados” nesses estados “não podem ser contados,” Texas pede ao tribunal superior para decidir.
O processo contra os quatro estados chega em um momento crucial no processo de certificação eleitoral, o ‘safe harbor’. Os estados têm neste ano até 8 de dezembro, ou seja, seis dias antes do encontro do Colégio Eleitoral (14 de dezembro), para resolver todas as disputas judiciais envolvendo a eleição. As certificações feitas até essa data são tidas como válidas pelo Congresso americano.
Seis dias depois, os eleitores do Colégio Eleitoral darão oficialmente seus votos.
O processo também pede para a Suprema Corte que prorrogue o prazo de 14 de dezembro “para permitir que essas investigações sejam concluídas”.
Ação da Pensilvânia é rejeitada
Por outro lado, a ação de autoria do deputado estadual da Pensilvânia Mike Kelly (R) pedia para barrar a certificação dos resultados no estado.
A resposta foi dada nesta terça-feira (8) pelo juiz Samuel Alito negando o recebimento da ação.
The Supreme Court has rejected a Pennsylvania Republican congressman’s request to prevent Pennsylvania from certifying its presidential election results in favor of Joe Biden.
This case is different from the lawsuit filed by the state of Texas this morning. https://t.co/ReS0eU0JsY pic.twitter.com/ybt6Dvlom4
— SCOTUSblog (@SCOTUSblog) December 8, 2020
O deputado republicano da Pensilvânia pediu na terça-feira (1°) à Suprema Corte dos EUA que emitisse uma ordem de emergência para impedir o estado de prosseguir com a certificação dos resultados das eleições que dão hoje vitória ao democrata Joe Biden.
Kelly pediu à Suprema Corte que “anulasse” a certificação de Wolf e todas as outras ações que confirmariam a vitória de Biden. Sua ação na terça-feira também pediu à Suprema Corte para ouvir um apelo acerca de uma mudança nas regras de votação pelo correio no estado.
A ação suatentou que a mudança na lei — que permitiu que todos eleitores do estado votassem pelo correio sem a necessidade de justificar a decisão — feita no fim do ano passado é inconstitucional porque exigiria uma emenda constitucional para sua validade.
A Suprema Corte da Pensilvânia rejeitou o processo na noite de sábado (28/11), incluindo uma ordem de uma juíza de primeira instância bloqueando a certificação de quaisquer corridas não certificadas.
A Suprema Corte da Pensilvânia citou o limite de 180 dias da lei para contestar suas disposições, bem como a “demanda impressionante de que uma eleição inteira seja anulada retroativamente.”
Nos tribunais estaduais, Kelly e os outros demandantes republicanos pediram a rejeição de 2,5 milhões de cédulas enviadas por correio ou a anulação dos resultados das eleições no estado pedindo que a legislatura estadual fosse orientada a escolher os eleitores presidenciais (delegados) da Pensilvânia.