O governo federal foi alertado uma semana antes da falta de oxigênio, mas não agiu até a situação chegar a níveis impensáveis. Já o governo do Amazonas tinha sido alertado ainda em novembro da insuficiência.
No meio jurídico, o doutor em direito criminal pela Universidade de Paiva (Itália) e professor da Universidade Federal de Alagoas, Welton Roberto, afirma que uma punição dependerá de uma investigação que aponte as contribuições e omissões de gestores e funcionários para o quadro caótico no estado.
“Tem que se verificar a responsabilidade subjetiva, se eles pessoalmente foram informados — e aí não estamos falando da teoria do domínio do fato, é preciso saber se ele não comandaram ações, se comandaram e subordinados não seguiram. Se alguém nessa cadeia participou de alguma forma para a falta de oxigênio, pode ser, sim, penalizado”, conta.
Roberto explica ainda que será preciso individualizar as condutas para classificar, por exemplo, se seriam crimes de homicídio culposo ou dolo eventual — o que mudaria o tamanho a pena. “Para ser doloso é preciso provar que a pessoa teve a consciência, a vontade e a ação — de maneira positiva ou negativa — para que o evento criminoso acontecesse. E aí, no caso de um gestor, somente se ele foi alertado e não tomou providência, mesmo sabendo que ia morrer gente. Já se foi negligência ou imperícia, ele responde de maneira culposa [sem intenção de matar.”.