O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta quinta-feira (19) para confirmar uma decisão liminar que, em outubro, autorizou a campanha de reeleição do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos).
O atual prefeito concorre à reeleição contra Eduardo Paes (DEM) – o segundo turno está marcado para o dia 29.
Crivella tinha sido declarado inelegível por seis anos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), no fim de setembro, por abuso de poder político (veja detalhes abaixo). A defesa do prefeito recorreu ao TSE e, em decisão provisória, conseguiu que a punição de inelegibilidade fosse suspensa.
Crivella já tinha obtido decisão liminar do TSE para manter candidatura
O julgamento do caso acontece, agora, no plenário virtual do TSE. Nessa modalidade, os ministros apenas depositam os votos em sistema eletrônico, sem debate ou reunião física. A votação termina às 23h59 desta quinta.
A decisão provisória que autorizou a candidatura de Crivella foi expedida pelo ministro Mauro Campbell Marques, relator do caso.
Até o momento, três dos outros seis ministros já tinham se alinhado ao voto de Campbell: Sérgio Banhos, Alexandre de Moraes e Luís Felipe Salomão.
O ministro Edson Fachin divergiu do relator, mas por questões processuais.
Abuso de poder político
O TRE-RJ havia definido a inelegibilidade de Crivella por 7 votos a 0, em setembro. Os desembargadores avaliaram que houve abuso de poder político quando, em um evento da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), o filho do prefeito, Marcelo Hodge Crivella, foi apresentado como pré-candidato a deputado.
TRE-RJ aprovou inelegibilidade de Crivella por unanimidade em setembro
A reunião foi na quadra da Estácio de Sá com funcionários da companhia de limpeza urbana do município. O grupo foi levado em carros oficiais da empresa.
A ação foi movida pelo PSOL e pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). Eles afirmam que:
- veículos oficiais foram usados para transportar empregados da Comlurb na hora do expediente;
- Crivella agradeceu ao presidente da Comlurb por ajudar seus candidatos;
- candidato Alessandro Costa pediu votos ao filho do prefeito.