TRF nega habeas corpus a secretário de Transportes de SP e foragido em operação se apresenta à Polícia Federal

Para o desembargador Abel Fernandes Gomes, a autorização de medidas de busca e apreensão e a prisão temporária (de 5 dias) não causaram risco à atividade de secretário de Transportes. Além disso, segundo Gomes, há provas que vinculam, inicialmente, Baldy ao esquema.

“Há elementos que, a princípio, vinculam o paciente [Baldy] aos fatos investigados, não estando a segregação liminarmente desprovida de fundamentação”, diz a decisão.

Baldy foi detido por suspeita de fraudes em contratos da área de saúde nos períodos em que ele foi deputado federal e ministro das Cidades do governo do ex-presidente Michel Temer.

Também nesta sexta, um dos foragidos da operação se apresentou na sede da Polícia Federal na Zona Oeste da capital paulista nesta sexta-feira (7).

De acordo com a investigação, Dias foi indicado por Baldy na Funasa (Fundação Nacional da Saúde) e ajudou o atual secretário em São Paulo em esquema que ele usou os cargos de secretário de Comércio do Estado de Goiás, e de ministro de Estado das Cidades, para pedir e receber “vantagens indevidas da organização social Pró-Saúde”.

Os procuradores afirmam que Rodrigo Dias pagou propina em embrulho para gravatas em uma charutaria em São Paulo e em um hotel em Brasília.

Além de Baldy e Dias, duas outras pessoas foram presas na operação: o pesquisador da Fiocruz Guilherme Franco Netto e o ex-presidente da Junta Comercial de Goiás (Juceg) Rafael Lousa. Foram expedidos mais três mandados de prisão, mas o nome dos alvos não foi divulgado.

As prisões fazem parte da Operação Dardanários, contra desvios na área da saúde envolvendo órgãos federais. A PF afirma que identificou “conluio entre empresários e agentes públicos, que tinham por finalidade contratações dirigidas”.

• Alexandre Baldy, que foi deputado federal por Goiás e ministro das Cidades no governo do ex-presidente Michel Temer, é apontado por atos suspeitos antes de assumir a pasta no governo de São Paulo.
• Segundo a investigação, Baldy usou da influência dos dois cargos para intermediar contratos, sobre os quais ganharia um percentual.
• A TV Globo apurou que, entre os contratos investigados, estão o de organizações sociais (OSs) com o Hospital de Urgência da Região Sudoeste Dr. Albanir Faleiros Machado (Hurso), em Goiás; com a Junta Comercial Goiana e com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa/Fiocruz).
• Baldy ainda teria oferecido vantagem a um colaborador para não entregar o esquema.
• As prisões do secretário na cidade de São Paulo, do pesquisador em Petrópolis (RJ) e do ex-presidente da Juceg em Goiânia são temporárias. O prazo é de cinco dias, mas pode ser prorrogado.

Em endereço ligado a Baldy em Brasília, os agentes apreenderam R$ 90 mil em dois cofres. Já no apartamento dele em Goiânia, a PF apreendeu um cofre, que não chegou a ser aberto, e um tablet.

Atualmente, Baldy é responsável pelo metrô paulistano e pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos. Ele foi preso em casa, no bairro dos Jardins.

A assessoria de Baldy negou que ele tenha participado das irregularidades e que a prisão foi “desnecessária”. A Secretaria de Transportes Metropolitanos (STM) divulgou nota em que ressalta que “a operação não tem relação com a atual gestão do Governo de São Paulo”. O advogado de Rafael Lousa, Tadeu Batos informou que o cliente “não tem nenhum envolvimento com qualquer irregularidade em relação à contratação”.

Portador delatou o esquema

As investigações contaram com a delação premiada de uma pessoa ligada à Pró-Saúde. A entidade, na ocasião, administrava o Hurso (Hospital de Urgência da Região Sudoeste), em Goiás, e teria valores a receber — não se sabe de quem. A TV Globo apurou que Baldy teria recebido propina da Pró-Saúde para ajudar na liberação desse montante.

A propina, paga em espécie, teria saído do caixa 2 da entidade, que tinha à época como principal fonte os contratos do RJ.

O que dizem os envolvidos e citados na reportagem

Em nota, a assessoria de Alexandre Baldy informou que ele tem a sua vida pautada pelo trabalho, pela correção e pela retidão. Segundo a nota, foi desnecessário e exagerado determinar uma prisão por “fatos ocorridos em 2013” e que ele “sequer participou”. Além disso, a defesa informou que deve tomar providências para a revogação da prisão.

A Secretaria de Transportes Metropolitanos informou que “colaborou junto à PF enquanto estiveram no prédio”. “Após as buscas, nenhum documento ou equipamento foi levado pela Polícia Federal”, informou a nota da pasta do governo de São Paulo.

O governador de São Paulo, João Doria, disse que as acusações contra Alexandre Baldy não têm relação com a atual gestão dele na Secretaria de Transportes Metropolitanos e que tem convicção de que Baldy saberá esclarecer os acontecimentos e colaborar com a Justiça.

O advogado de Rafael Lousa, Tadeu Batos informou que o cliente “não tem nenhum envolvimento com qualquer irregularidade em relação à contratação”. “Ele fez todos os esclarecimentos e respondeu a todas as perguntas, apresentou as senhas dos celulares, não deixou nada em dúvida em relação à sua atuação como presidente da Junta Comercial, esclarecendo todos os pontos apresentados pelo delegado”, complementou.

A direção do Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH), responsável atualmente pela administração do Hurso, informou por meio de nota que “na época da investigação do esquema, a organização Social responsável era a Pró-Saúde”.

A Pró-Saúde informou que, “desde 2017, tem colaborado de forma irrestrita com as investigações e vem adotando ações para o fortalecimento de sua integridade institucional”.

A Juceg afirmou, por meio de nota, que tratam-se de contratos firmados em gestões anteriores, datados do anos de 2013. A entidade “esclarece ainda que não foi alvo de nenhum mandado por parte da PF e tampouco por parte do MPF na data de hoje e que há, em vigência, desde 2019, quando a nova gestão do governo de Goiás assumiu, 25 contratos atuais com empresas, nenhuma delas citadas na operação”. A Juceg complementou que a sua atual gestão “não coaduna com direcionamento de contratos ou qualquer outra atividade ilícita”