O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (7) que é preciso “ter um fato que justifique” a eventual criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suspeitas de desvios no Ministério da Educação.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) diz já ter reunido, até o fim da tarde desta quinta, 26 das 27 assinaturas necessárias para protocolar o pedido de instalação da CPI. O requerimento precisa do apoio de um terço do plenário, segundo o regimento.
Rodrigo Pacheco disse que decidirá sobre o tema quando o pedido “existir”. E que, nesse momento, vai avaliar se há elementos para a criação do colegiado, ainda que o requerimento atenda ao critério do número de assinaturas.
“Os critérios de CPI [são] assinaturas, o fato determinado, o orçamento previsto. Então, quando se exige a existência de fato determinado, há um crivo, sim, da presidência de se entender se aquele fato determinado deve justificar uma CPI ou não. Então, há esse critério, sim. [Não é] qualquer fato. Tem que ter um fato que justifique uma CPI”, afirmou Pacheco.
A criação de CPIs em ano eleitoral é vista com resistência por congressistas, que apontam risco de os trabalhos serem usados como palanque político.
Esse, inclusive, foi um dos argumentos utilizados por Rodrigo Pacheco em 2021 para segurar a abertura da CPI da Covid.
No ano passado, o presidente do Senado só deu encaminhamento ao pedido de criação depois de uma ordem do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Fatos a serem apurados
De acordo com o requerimento apresentado por Randolfe Rodrigues, a CPI deverá ter 11 integrantes titulares e mesmo número de suplentes, 90 dias de prazo e limite de despesas de R$ 90 mil.
O colegiado deverá investigar possíveis “irregularidades e crimes praticados na destinação das verbas públicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”.
No pedido de criação, Randolfe cita reportagens que revelaram que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro teria priorizado amigos de dois pastores evangélicos, a pedido de Jair Bolsonaro, na destinação de verbas do MEC para construção de escolas e creches em vários municípios brasileiros.
Em troca, os religiosos teriam cobrado propina de prefeitos, com pedidos de dinheiro e até em ouro.
Após a publicação das reportagens, Milton Ribeiro pediu demissão do Ministério da Educação. Ele e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que estariam envolvidos no esquema, chegaram a ser convidados a prestar esclarecimentos na Comissão de Educação do Senado, mas não compareceram.
As ausências dos envolvidos no episódio, chamado de “bolsolão do MEC” pela oposição, irritaram parlamentares e aumentaram a pressão pela criação da CPI. Veja abaixo:
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No requerimento de criação do colegiado, Randolfe diz que os fatos são “gravíssimos” e merecem ser “rapidamente apurados pelo Senado“.
“Não se pode admitir que um dos ministérios mais relevantes para o futuro do país e de maior peso orçamentário seja transformado em um verdadeiro balcão de negócios. A distribuição de recursos públicos afetos à referida pasta ministerial não pode ser feita às escuras, sem a observância dos princípios constitucionais da impessoalidade e da eficiência, buscando beneficiar os amigos do rei”, diz o documento.
“As verbas destinadas à educação não podem ficar na mão de agentes estranhos ao Estado, servindo de moeda de troca para angariar apoio político e ganhos indevidos”, prossegue.
Para o parlamentar, é necessário investigar o possível enquadramento das condutas de Milton Ribeiro e de Jair Bolsonaro em práticas como peculato, emprego irregular de verbas públicas, corrupção passiva, prevaricação e advocacia administrativa.
Além disso, há, na avaliação de Randolfe, indícios de que os demais envolvidos – entre os quais estão os pastores – tenham cometido os crimes de tráfico de influência, corrupção ativa e usurpação de função pública.
A senadora Rose de Freitas (MDB-ES) reclamou, durante a sessão do plenário, que não assinou o pedido de criação da CPI – mas que, mesmo assim, seu nome constava na lista. Ela chamou o episódio de “fraude” e alegou que a assinatura do parlamentar é “intransferível”.
“Não assinei a CPI e, no entanto, o meu nome constava no rol de assinaturas da CPI […] Isso é uma fraude! Quem fez isso tem que ser expulso desta Casa, está se apropriando do meu crédito político-pessoal, da minha responsabilidade e da minha autonomia; ela é intransferível”, afirmou a senadora.
Pacheco determinou que o fato seja apurado.
“E é tão importante a apuração desse fato concreto quanto a existência dele, para criarmos padrões em relação ao uso de assinatura digital no Senado Federal e a orientação aos servidores, a orientação da assessoria em relação ao uso da assinatura digital de senadores e senadoras […] Vamos avaliar e vou determinar imediatamente a apuração desse fato específico, que aconteceu com a senhora”, disse o presidente da Casa.
O líder do PL, Carlos Portinho (RJ), também protestou. “Uma CPI, que é, segundo dizem, para apurar se alguém intermediou alguma coisa no ministério, e intermediaram a assinatura de uma senadora na própria CPI? É isso? É qualquer preço? Qualquer preço? Ora”.