Regulamentação do marco do saneamento deve sair em setembro
Medida vai possibilitar a entrada da iniciativa privada no setor
Novo marco permite a entrada de empresas privados no setor | Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília
O governo federal pretende no próximo mês editar o decreto de regulamentação do novo marco legal do saneamento básico. Terminou na última sexta 19 o prazo de consulta pública sobre o tema.
“A redação do decreto deverá ser concluído em 20 dias e a publicação em até mais 10 dias”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
O decreto estabelecer diretrizes para a iniciativa privada atuar nesse setor. De acordo com a lei, o governo deve indicar como se dará o apoio técnico e financeiro da União à adaptação dos serviços públicos de saneamento básico nos estados, municípios e Distrito Federal.
Rogério Marinho ava...