Tag: pacote anticrime

O Congresso Nacional realiza nesta quarta-feira, 17, sessão remota para votar 32 vetos presidenciais a projetos aprovadas pelos parlamentares. Entre os temas estão o Marco do Saneamento Básico e o pacote anticrime. O veto mais antigo na pauta é o que derrubou 22 dispositivos do chamado pacote anticrime. Um dos pontos mais polêmicos foi a criação da figura do juiz das garantias, que é um magistrado responsável apenas pela supervisão de uma investigação criminal, não sendo ele quem decidirá sobre o caso. Leia mais: “Câmara aprova nova lei do gás” Também está na pauta o veto que atingiu 18 dispositivos do Marco Legal do Saneamento. Um dos trechos barrados foi a permissão para que estatais que prestam os serviços atualmente pudessem renovar os contratos por mais 30 anos sem licitação. Orçament...