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O Ministério Público Federal (MPF) reconheceu a prescrição das acusações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo relacionado ao triplex do Guarujá, no litoral do estado de São Paulo, e pediu assim o arquivamento do caso.O processo do triplex foi uma das ações da Operação Lava Jato que foram transferidas da Justiça Federal de Curitiba para a Justiça Federal de Brasília, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, em abril deste ano, que esse e outros processos contra o ex-presidente não estavam relacionados à corrupção na Petrobras, foco inicial da Lava Jato.Mais tarde, em junho, a Corte declarou a parcialidade do ex-juiz federal Sergio Moro na condenação de Lula no caso do triplex e confirmou a anulação da sentença.Em Curitiba, o petista havia sido condenado...

Nesta segunda-feira, 6, a Comissão Mista de Orçamento ignorou a decisão da Corte ao rejeitar propostas que dariam mais transparência aos critérios utilizados para distribuir bilhões de reais a um seleto grupo de parlamentares. Os congressistas também se recusaram a limitar a abrangência das áreas que poderão receber recursos públicos nessa modalidade. Ao contrário: o parecer do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), aumentou o rol de despesas contempladas, estimadas em mais de R$ 16 bilhões.As verbas estão no centro do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão. O mecanismo consiste na liberação de dinheiro público a deputados e senadores em troca de apoio ao governo de Jair Bolsonaro no Congresso. A distribuição dos recursos ocorre sem critérios claros, cabendo a um grupo de parlamen...

A Força Aérea Brasileira (FAB) suspendeu neste fim de semana as buscas aéreas envolvendo o avião bimotor que desapareceu no mar, em Ubatuba, na noite de 24 de novembro, com três pessoas a bordo. O corpo do piloto da aeronave, Gustavo Carneiro, foi encontrado no mar um dia após o acidente. Outros dois ocupantes, o copiloto José Porfírio de Brito Junior e o empresário Sérgio Alves Dias Filho, continuavam desaparecidos até a manhã desta segunda-feira, dia 6.Conforme a FAB, as buscas foram interrompidas após 10 dias de operação, mas ainda podem ser retomadas. Nesse período, segundo a Foeça Aérea, foi feita uma varredura completa na área referente ao provável local da queda, "considerando-se a possibilidade de deslocamento em mar aberto".A operação de busca e salvamento pela Aeronáutica poderá...

O Ministério da Economia autorizou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a contratar, por tempo determinado, 209.024 profissionais para atuar na realização do Censo Demográfico 2022. A decisão consta de duas portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 3.De acordo com o ato, o prazo de duração dos contratos será de até um ano, podendo ser prorrogado desde que devidamente justificado. O IBGE definirá a remuneração dos profissionais a serem contratados e o prazo para publicação do edital de abertura de inscrições para o processo seletivo simplificado será de até seis meses, contado a partir de hoje, data de publicação das portarias.Do total de profissionais a serem selecionados, 5.500 são para o cargo de Agente Censitário Municipal; 18.420, par...

O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios em primeiro turno por 64 votos a 13. Ainda haverá a votação de um destaque apresentado pelo PT e um segundo turno de votação.A mudança abre caminho para o governo do presidente da República Jair Bolsonaro, implantar o programa Auxílio Brasil com um benefício de R$ 400 a partir de dezembro.Após a conclusão da tramitação, a Câmara terá que votar mais uma vez para se posicionar sobre as mudanças. Ainda nesta quinta-feira, 2, o Senado deve dar aval à medida provisória que institui o programa.A proposta é estratégica para o Executivo por abrir margem para novos gastos em ano eleitoral. O texto foi alvo de críticas por adiar o pagamento de precatórios, que são dívidas reconhecidas pela Justiça, a partir do próximo ano e ...

O vídeo de um policial militar de São Paulo conduzindo um homem negro algemado a uma motocicleta tem gerado revolta nas redes sociais. Com o pulso preso à parte traseira da moto, o homem apresenta dificuldade ao andar enquanto o veículo é conduzido pelo agente da PM. Após tomar conhecimento das imagens, a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) informou ter afastado o policial e determinado a instauração de um inquérito. Não foi especificado quando e onde o caso ocorreu.Em publicação no Twitter na manhã desta quarta-feira (1º), a ex-deputada federal Manuela D'Ávila compartilhou o vídeo e escreveu que cenas como a observada nas imagens não podem ser normalizadas. "Heranças da escravidão que persistem no Estado brasileiro", apontou Manuela, cobrando explicações da Polícia Militar pa...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou hoje (29) o resultado do Teste Público de Segurança (TPS) do sistema eletrônico das eleições de 2022. Na semana passada, investigadores de diversas instituições foram convidados a executar 29 planos de ataques aos equipamentos da urna eletrônica. O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009.De acordo com o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, os investigadores encontraram cinco pontos vulneráveis, chamados de “achados”, no sistema. Contudo, não houve ataque bem sucedido ao software responsável pelo funcionamento da urna e ao aplicativo responsável pelo armazenamento do nome dos eleitores e dos candidatos.“Nenhum deles verdadeiramente grave, considerado qualquer coisa que tenha a potencialidade de afetar o resultado da el...

O Congresso Nacional se reúne nesta segunda-feira, 29, para votar um projeto conjunto da cúpula do Senado e da Câmara que propõe a manutenção do pagamento de verbas do orçamento secreto, sem o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para tornar públicos todos os dados dos parlamentares beneficiados. A oposição tenta mudar o texto, mas a base do governo e os parlamentares do Centrão têm maioria para manter a proposta.O projeto de resolução nº 4 foi articulado pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), depois que o Supremo suspendeu, no início do mês, o pagamento das verbas que beneficiaram principalmente parlamentares aliados ao governo, e determinou medidas para dar transparência aos recursos já distribuídos.As emen...

Laura ScofieldAgência PúblicaQuase um mês depois do fim da CPI da Pandemia do Senado Federal, sites apontados no relatório final da comissão como “propagadores de fake news” sobre a Covid-19 continuavam sendo monetizados pelo sistema de anúncios do Google — maior plataforma de anúncios digitais do mundo — e pela Amazon.O relatório aprovado pelo Senado em 26 de outubro deste ano apontou 10 “veículos que tiveram intensa participação na desinformação sobre a pandemia” e teriam auferido “expressivos ganhos financeiros” com a publicação de “conteúdo sensacionalista”.A reportagem apurou que dois deles continuam monetizados pelo Google; o terceiro que recebia dinheiro da empresa foi tirado do ar por decisão editorial em nove de novembro de 2021. Depois do contato da reportagem, a Amazon retirou ...

Pelo placar de 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta sexta-feira, 26, o desbloqueio de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).A validade da medida, determinada pela 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, foi analisada no plenário virtual - plataforma que permite aos ministros depositarem seus votos online, sem necessidade de reunião presencial ou por videoconferência. O julgamento foi concluído hoje com o voto de Kassio Nunes Marques.O processo é mais um desdobramento da decisão do tribunal que, em abril, declarou a incompetência da Vara de Curitiba, comandada até 2018 pelo ex-juiz Sérgio Moro, para processar e julgar as ações abertas contra o petista na esteira da Operação Lava Jato.A defesa de Lula contesta uma decisão do juiz Lui...