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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar nesta sexta-feira (4) a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM). As informações são do G1.
Relator de uma ação do PTB que busca impedir a reeleição, o ministro Gilmar Mendes foi o primeiro a falar na sessão virtual do STF e votou a favor de uma tese jurídica que, na prática, viabiliza a reeleição dos atuais presidentes da Câmara e do Senado.
O ministro entende que a Constituição permite uma reeleição para os comandos das duas casas do legislativo e, de acordo com Mendes, esse entendimento deve orientar a eleição para as mesas da Câmara e do Senado a partir de 2023.
Para o ano que vem, quando será realizada uma eleição para a escolha dos presidentes do Legislativo no biênio 2021-2022, o ministro considerou possível a reeleição ou recondução para o mesmo cargo de Maia e Alcolumbre.
Mendes afirma que o Supremo não vai decidir o resultado das eleições da Câmara e do Senado. Segundo ele, “é a maioria parlamentar que define quem ‘fala pela casa’”. De acordo com o ministro, o Supremo está decidindo apenas sobre a constitucionalidade de dispositivos regimentais que tratam da composição das mesas da Câmara e do Senado, e reforçou que o Congresso deve ter autonomia para analisar seus assuntos internos.
“Ao mesmo tempo, considerando que a proibição de reeleição não constitui preceito constitucional estruturante, não cabe ao Poder Judiciário interferir no alcance da referida norma”, diz Mendes.
Ainda assim, Mendes ressaltou que “é republicana a preocupação que se pode levantar contra a perpetuação de agentes políticos em posições centrais de poder de forma indeterminada” e votou pelo estabelecimento do limite de uma única reeleição ou recondução.
Dias Toffoli também deu seu voto na madrugada desta sexta-feira, acompanhando o relator. O ministro Nunes Marques entende que é possível a reeleição uma única vez, independentemente se dentro da mesma legislatura ou na mudança de uma legislatura para outra.
Na prática, o voto de Nunes Marques impediria a reeleição de Maia, que já foi reeleito uma vez, em 2019, mas autorizaria a do senador Davi Alcolumbre.
“Se o presidente da República pode ser reeleito uma única vez – corolário do princípio democrático e republicano – por simetria e dever de integridade, este mesmo limite deve ser aplicado aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”, disse o ministro.
A posição de Nunes Marques concorda apenas em partes com a do relator Gilmar Mendes. “É por isso que admito a inovação interpretativa adotada pelo Relator, como parte de um romance em cadeia, segundo o qual é possível nova eleição subsequente para o mesmo cargo na Mesa Diretora, independentemente se na mesma ou em outra legislatura. Contudo, desacolho a possibilidade de reeleição para quem já está na situação de reeleito consecutivamente , sob pena de ser quebrada a coerência que dá integridade ao Direito e ser aceita, na verdade, reeleição ilimitada, que não tem paralelo na Constituição Federal”, completa o ministro.
A ação foi apresentada ao Supremo em agosto pelo PTB, partido presidido pelo ex-deputado Roberto Jefferson, aliado do presidente Jair Bolsonaro, que tenta impedir a reeleição de Maia e Alcolumbre para os comandos da Câmara e do Senado, respectivamente.
Segundo o partido, a Constituição veda a reeleição para qualquer cargo nas mesas diretoras das duas casas, e essa proibição deve valer tanto para a mesma legislatura como para legislaturas diferentes.
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