Bolsonaro concede perdão a Daniel Silveira e provoca crise com STF
Imediatamente após o anúncio do presidente Jair Bolsonaro de concessão de perdão da pena ao deputado aliado Daniel Silveira (PTB-RJ), parlamentares de vários partidos começaram a se manifestar em redes sociais.
Por dez votos a um, Silveira foi condenado nesta quarta pelo Supremo Tribunal Federal por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições. A pena estipulada foi de oito anos e nove meses de prisão em regime fechado, além de perda do mandato e dos direitos políticos e multa de cerca de R$ 200 mil.
Leia abaixo o que disseram os políticos (em ordem alfabética):
Alessandro Molon, deputado federal (PSB-RJ) – “O decreto de Bolsonaro é uma afronta ao STF e à separação de Poderes! Além de não se sustentar juridicamente, por desvio de finalidade, o indulto de Daniel Silveira permite que aqueles que atentam contra a nossa democracia não sejam devidamente responsabilizados. Daniel Silveira defendeu o AI-5, incitou a população a invadir o STF, ameaçou ministros e fez diversas falas atentando contra a democracia. O perdão de Bolsonaro para esses crimes é, na verdade, uma aposta na ruptura das instituições democráticas. Em outras palavras, golpe! A liberdade de expressão tem como fundamento a proteção da democracia e não o ataque a ela. A aposta de Bolsonaro e Daniel Silveira na ruptura das instituições não é um direito, é um crime, pelo qual devem deve ser devidamente responsabilizados.”
Alessandro Vieira, senador (PSDB-SE) – “Democracia exige respeito às decisões judiciais, mais ainda do STF. Sou crítico notório de alguns ministros, mas 10 dos 11 membros julgaram o réu culpado. Se uma decisão com este peso pode ser desconstituída por um ato unilateral do PR, não vivemos mais em um regime democrático.”
Anderson Torres, ministro da Justiça e Segurança Pública – “Conforme previsto na Constituição, Presidente @jairbolsonaro concede graça ao deputado Daniel Silveira.”
Ciro Gomes, pré-candidato a presidente da República (PDT) – “Acostumado a agir em território de sombra entre o moral e o imoral, o legal e o ilegal, Bolsonaro acaba de transformar o instituto da graça constitucional em uma desgraça institucional. Tenta, assim, acelerar o passo na marcha do golpe. Mas não terá sucesso. Seu ato espúrio de favorecimento absurdo e imoral a Daniel Silveira, ou qualquer outro tipo de desvio autoritário, serão rechaçados pelos defensores do estado de direito. Amanhã o PDT entrará com medida no STF para anular mais este desatino.”
Damares Alves, ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (Republicanos) – “Por Decreto o Presidente Jair Bolsonaro concede graça, perdão ao Deputado Daniel Silveira conforme prevê o Art. 734 do Código de Processo Penal. E o meu Presidente, o mais extraordinário Presidente da história, ainda disse que seu Decreto será cumprido.”
Eduardo Bolsonaro, deputado federal (PL-SP) – “Presidente Bolsonaro acaba de decretar perdão a Daniel Silveira através da graça (indulto individual). Daniel está LIVRE e elegível. Bolsonaro disse que fundamentou decisão de conceder graça em jurisprudência de Alexandre de Moraes e completou: ‘minha decisão será cumprida’.”
Eduardo Cury, deputado federal (PSDB-SP) – “Se Lula/Dirceu e todos corruptos que desviaram dezenas de bilhões estivessem bem guardadinhos num xilindró alguém estaria questionando o STF sobre o caso de qualquer idiota? Credibilidade é tudo, p quem está no topo.”
Eduardo Leite, ex-governador do Rio Grande do Sul (PSDB-RS) – “Defender invasão ao STF e agressão a ministro não é liberdade de opinião, é crime. Garantias constitucionais não podem ser escudo p atacar a democracia e a CF. O indulto presidencial ao condenado afronta ao STF,à democracia e aos brasileiros q respeitam os limites constitucionais. As liberdades democráticas não podem servir para elas próprias serem atacadas. A democracia não pode ser autofágica.”
Fabiano Contarato, senador (PT-ES) – “Bolsonaro debocha das instituições e dá passe livre para os detratores do STF. Não passará: exigiremos a suspensão dessa medida, por decreto legislativo. Além disso, nada mudará a inelegibilidade do condenado!”
Gleisi Hoffmann, deputada federal (PT-PR) – “Se Bolsonaro tivesse agido tão rapidamente para enfrentar a pandemia, a inflação e o desemprego, como foi para salvar a pele de seu cúmplice condenado por atentar contra a democracia, o Brasil e o povo não estariam sofrendo a maior crise da história.”
Guilheme Boulos, ex-candidato do PSOL à Presidência da República – “Bolsonaro jamais cogitou dar indulto para a mulher que foi presa em 2021 por furtar um pacote de macarrão para os filhos. Mas assinou hoje o ‘perdão’ para Daniel Silveira, deputado do seu partido que prega a ditadura e o fechamento do STF. São os milicianos no poder!”
Humberto Costa, senador (PT-PE) – “Bolsonaro afronta o STF com perdão a deputado que ameaçou ministros e pregou golpe de estado. Está em busca de pretextos para tentar golpear a democracia. O Congresso Nacional precisa se manifestar.”
Ivan Valente, deputado federal, (PSOL-SP) – “URGENTE! Bolsonaro desafia a justiça e diz que vai conceder o indulto da graça a Daniel Silveira, perdoando os crimes de ameaça contra as instituições democráticas, sentenciados ONTEM pelo STF. O genocida está num delírio autoritário que precisa ser interrompido.”
Jean Paul Prates, senador (PT-RN), líder da minoria no Senado – “Governos autoritários alimentam sempre o germe da corrupção. Bolsonaro acha que pode tudo enquanto estiver no cargo que ocupa, mas há limites! Esconder os mal feitos da parentalha e dos aliados já estávamos acostumados, infelizmente, e para isso ele emporcalhou as instituições que deram guarida a seus desejos. Como já alertava Tancredo Neves, o desfiguramento das instituições termina por desfigurar o caráter do cidadão. Mas tenho a certeza de que o povo brasileiro ainda não foi atingido por esse processo e deve repudiar com veemência mais essa atitude de um homem incapaz de honrar a cadeira de presidente da República.”
João Roma, ex-ministro da Cidadania e deputado federal (PL-BA) – “Parabéns ao nosso presidente @jairbolsonaro que, assim, zela pelos princípios democráticos e de liberdade em nossa República.”
Luis Carlos Heinze, senador (PP-RS) – “O decreto do presidente @Jairbolsonaro é uma resposta ao clamor da população! Não podemos tolerar excessos de NENHUM dos poderes da REPÚBLICA. Quando um falha, é preciso intervir para manter o equilíbrio. Decisão acertada presidente! #DentroDas4Linhas.”
Marcelo Ramos, deputado federal (PSD-AM) e vice-presidente da Câmara – “Bolsonaro sabe que o decreto é absolutamente inconstitucional. Não cabe indulto pra anular processo que não transitou em julgado. Só quer mobilizar os minions e desviar a atenção do que ele é a incapaz de dar respostas: a fome, o desemprego, a inflação e a corrupção no governo dele.”
Marcos Rogério, senador (PL-RO) – “O STF ignorou a garantia constitucional da imunidade parlamentar. A conduta do deputado está sujeita ao juízo da Câmara e não ao justiçamento pelos que se consideram as próprias vítimas. Neste sentido, corretíssimo o decreto presidencial.”
Omar Aziz, senador (PSD-AM) – “O presidente deu mais uma demonstração de total falta de respeito à democracia e ao Estado Democrático de Direito. Ao conceder indulto a Daniel Silveira, mostra que seus asseclas podem cometer crimes, ofensas e desrespeitos em série, contra qualquer um, que serão acolhidos sob a sombra obscura de sua proteção. Na democracia não é assim, presidente! Todo ato tem consequências. Se há crime, deve haver punição. (…) Agindo dessa forma, o presidente deu um passo em direção à ditadura que tanto almeja. Mas não conseguirá êxito. Há brasileiros que defenderão a democracia até a última instância (…). Agora, mais do que nunca, sem pensar nas eleições, o País precisa se unir para manter a democracia e o espírito de nação.”
Paulo Martins, deputado federal (PL-PR) – “Em decreto, presidente @jairbolsonaro conceder graça ao Deputado Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo STF. Lembro que o artigo 53 da CF diz: – Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por QUAISQUER de suas opiniões, palavras e votos. Muitos vão criticar o presidente, mas o que está em jogo é a defesa do que está escrito na Constituição e consequentemente das prerrogativas do parlamento.”
Perpétua Almeida (PCdoB-AC), deputada federal – “Quem se calar frente a essa ilegalidade e insulto de Bolsonaro contra o STF, é igual ou pior que ele. Bolsonaro acaba de anunciar decreto p anular decisão do Supremo que, por 10 a 01, condenou o dep Daniel Silveira à prisão.”
Randolfe Rodrigues, senador (Rede-AP) – “Bolsonaro quer atear fogo no Brasil, concedendo graça a um delinquente condenado a mais de 8 anos, antes mesmo do trânsito em julgado! Crimes contra a ordem constitucional não podem ser passíveis deste benefício (art. 5•, XLIV) e iremos ao STF, para derrubar esse desmando por meio uma ADPF! Além do mais, a concessão de graça ou indulto não altera a inelegibilidade da Ficha Limpa e Daniel Silveira seguirá banido da vida pública, caso se livre da cadeia!”
Renan Calheiros, senador (MDB-AL) – “Bolsonaro é um golpista que atenta contra os poderes o tempo todo. O indulto beneficiando Daniel Silveira é afronta ao STF e claramente inconstitucional. Entrarei com medida judicial ainda hoje contra o decreto ilegal.O fascismo não passará. O Congresso precisa se manifestar.”
Ricardo Barros, deputado federal (PP-PR) e líder do governo na Câmara – “Presidente Bolsonaro concede graça ao deputado Daniel Silveira nos termos da constituição brasileira. Bom para a democracia e para a harmonia e equilíbrio entre poderes, também consagradas na constituição.”
Rodrigo Pacheco, senador (PSD-MG) e presidente do Congresso Nacional – “Há uma prerrogativa do presidente da República prevista na Constituição Federal de conceder graça e indulto a quem seja condenado por crime. Certo ou errado, expressão de impunidade ou não, é esse o comando constitucional que deve ser observado e cumprido. No caso concreto, a possível motivação político-pessoal da decretação do benefício, embora possa fragilizar a Justiça Penal e suas instituições, não é capaz de invalidar o ato que decorre do poder constitucional discricionário do Chefe do Executivo. O condenado teve crimes reconhecidos e o decreto de graça não significa sua absolvição, porém terá sua punibilidade extinta, sem aplicação das penas de prisão e multa, ficando mantidos a inelegibilidade e demais efeitos civis da condenação. Também não é possível ao Parlamento sustar o decreto presidencial, o que se admite apenas em relação a atos normativos que exorbitem o poder regulamentar ou de legislar por delegação. Mas, após esse precedente inusitado, poderá o Legislativo avaliar e propor aprimoramento constitucional e legal para tais institutos penais, até para que não se promova a impunidade. Por fim, afirmo novamente meu absoluto repúdio a atos que atentem contra o Estado de Direito, que intimidem instituições e aviltem a Constituição Federal. A luta pela Democracia e sua preservação continuará sendo uma constante no Senado Federal.”
Rogério Carvalho, senador (PT-SE) – “SEM LIMITES! Bolsonaro utiliza prerrogativa presidencial p/ beneficiar um amigo, condenado por atacar nossa democracia. Um completo disparate e, além de tudo, inconstitucional e ele sabe disso.+ uma vez joga p/ agradar seus fanáticos seguidores e usa o cargo em benefício próprio.”
Rogério Marinho, ex-ministro do Desenvolvimento Regional (PL-RN) – “O indulto é prerrogativa constitucional do Presidente da República, agora dentro da normalidade democrática cabe a câmara federal se debruçar sob o assunto, como sempre deveria ter sido. Vamos em frente.”
Sâmia Bomfim (PSOL-SP) – “Vamos entrar com um Projeto de Decreto Legislativo para anular o indulto dado a Daniel Silveira por Bolsonaro. Também recorreremos ao Supremo. Ele aparelha as instituições para defender seus aliados criminosos e estimula o enfrentamento e polarização de sua base contra o STF.”
Sergio Moro, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública (União Brasil) – “O confronto entre o Presidente e o STF é preocupante. Quem perde é o país pela instabilidade. Mas não há como ignorar graves erros de parte a parte: seja em ameaças ao STF de um lado ou em julgados que abriram caminho para a impunidade da corrupção. A lei deve valer para todos.”
Simone Tebet, senadora e pré-candidata à Presidência da República (MDB-MS) – “Dar graça, por decreto, a um condenado pelo STF por atentado à democracia, é desvio de finalidade e um ato inconstitucional. O PR violou, ele próprio, a Constituição. Um golpe contra a democracia. Crime de responsabilidade.”
Talíria Petrone, deputada federal (PSOL-RJ) – “Bolsonaro assinou decreto que dá indulto a Daniel Silveira, um dia após o STF decidir por sua prisão. O presidente quer blindar mais um aliado que se utiliza do ódio para atacar as instituições democráticas e insultar a memória de Marielle Franco. Inadmissível e escandaloso!”
Veneziano Vital do Rego, senador (MDB-PB) – “Por linha oblíqua o Presidente da República fechou o STF. Essa atitude dele se aproxima das violentas agressões de setembro de 2021. Definitivamente, autoriza o anarquismo comportamental.”