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Pós-Brexit no Reino Unido: As regras que passam a valer a partir de 1 de janeiro

Entrou em vigor na noite de 31 de dezembro, pouco antes do Ano Novo, o acordo que definiu o futuro das relações entre Reino Unido e União Europeia depois do Brexit — a saída dos britânicos do bloco. 

O Reino Unido deixou oficialmente a UE em 31 de janeiro de 2020, mas continuou aplicando suas normas durante um período de transição que terminou na noite de quinta. 

Na semana passada, líderes dos países integrante do bloco concluíram as últimas votações do termo do acordo, que encerra — ao menos por enquanto — a novela iniciada em 2016, quando os britânicos votaram em referendo pela saída do país da União Europeia.

O que mudou? 

Imigração: Pessoas que planejam se mudar entre o Reino Unido e a União Europeia não terão mais permissão automática para a nova residência. 

Novas regras de viagem: britânicos e europeus em geral agora precisarão de passaportes distintos, seguro saúde e demais documentos pessoais que antes eram unificados na figura da União Europeia. Além disso, para quem chega de qualquer país do bloco, voltará a ter limites de valores de bens trazidos por passageiros e voltará a existir o duty-free nos aeroportos britânicos. 

Intercâmbio: O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, anunciou no último dia 24, após o acordo comercial concluído, que o país sairá do programa de intercâmbio universitário Erasmus, que será substituído por um novo programa de intercâmbio, totalmente nacional, que será denominado Alan Turing, em homenagem ao célebre matemático britânico. Segundo a France Presse, cerca de 150 mil universitários europeus estudam em algum centro de ensino superior britânico. A partir de janeiro, pós-Brexit, entrar em uma dessas universidades será mais caro e complicado. 

Novos impostos: as empresas britânicas podiam comprar e vender produtos dentro das fronteiras da União Europeia sem pagar impostos. Agora, sem estar no bloco, serviços e produtos importados da Europa terão novas tarifas. Porém, acordo garante o intercâmbio dos produtos sem direitos aduaneiros, nem cotas para “todos os bens que respeitarem as regras de origem apropriadas”, condições inéditas nos acordos comerciais, segundo a France Presse. 

Algumas coisas não devem mudar, contudo. 

Para que o acordo fosse firmado nesta quinta, por exemplo, o Reino Unido precisou garantir que não vai alterar suas regras ambientais ou de direito do trabalho e nem subsidiar suas empresas, o que daria a eles uma vantagem que as concorrentes do continente não têm. 

Além disso, Boris Johnson precisou fazer concessões e permitir a pesca pelos europeus em mares do país: os pescadores europeus continuarão tendo acesso às águas britânicas durante um período transitório, que durará até junho de 2026.

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