A 12ª Vara do Foro Central Cível de São Paulo, condenou a revista CartaCapital e um de seus colaborados a indenizar a apresentadora Luciana Gimenez em R$ 30 mil, por consequência de um artigo que a associava ao fascismo. A informação é do site Conjur.
Intitulado como “Calling Jagger to fight fascism (carta a Mick Jagger com tradução)”, o texto é assinado pelo jornalista e advogado Brenno Tardelli, e foi publicado no veículo em maio de 2019. O texto sugeria que o músico inglês Mick Jagger interviesse na educação de seu filho e de Luciana, pois ela estaria defendendo ações do governo federal “fascistas”.
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Gimenez, por sua vez, entendeu que o artigo violava sua honra e entrou na Justiça. Em suas defesas, os réus argumentaram não terem passado dos limites da liberdade de expressão e imprensa, e alegaram também que o objetivo do texto era criticar a apresentadora por seu apoio à reforma da Previdência.
A principio, a liminar decretou que o texto fosse removido do ar. Porém, mais tarde, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão, mas exluiu o trecho que determinava a abstenção de publicações futuras.
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O juiz Fernando José Cúnico, na mais recente decisão, manteve a remoção do conteúdo e acrescentou o valor de indenização por dano moral. No seu entendimento, o juiz considerou que a suposta crítica do texto desqualificava Luciana como mãe, o que lesaria sua honra subjetiva.
“Os requeridos optaram por utilizar argumentos que atacam diretamente a autora, deixando de revelar-se enquanto conteúdo informativo ou mesmo vinculado ao direito de crítica”, apontou o juiz. Para ele, não há interesse público no conteúdo do artigo, já que o próprio título faz referência ao modo como a autora educa seu filho.
A informação é do site Consultor Júridico/Conjur