O governo do presidente Jair Bolsonaro inovou na prática de trocar verbas por votos no Congresso. Enquanto seus antecessores direcionavam esforços para cooptar o chamado baixo clero, o atual governo privilegiou “caciques” na Câmara e no Senado, dando ainda mais poder a esses políticos. É o que mostra uma planilha de controle de recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional, revelada anteontem pelo Estadão, que beneficiou 285 congressistas com R$ 3 bilhões de dinheiro extra, além dos recursos a que eles já têm direito para direcionar por meio de emendas.
Até mesmo quem não tem mandato, como o presidente do PSD, Gilberto Kassab, pôde indicar valores para obras. Um dos nomes fortes do Centrão, Kassab se tornou um conselheiro de Bolsonaro, mesmo tendo sido secretário da Casa Civil —pasta da qual permaneceu praticamente todo o tempo licenciado – do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), arqui-inimigo do presidente da República.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é quem recebeu a maior fatia do dinheiro “extra” destinado a redutos eleitorais por indicação política. No comando da Congresso, Alcolumbre se tornou um fiel escudeiro do presidente e evitou que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) fosse alvo do Conselho de Ética após ser acusado de comandar um esquema de rachadinha quando era deputado estadual no Rio.
A divisão da bolada tem sido negociada pelo ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. A planilha, informal e sem timbre, inclui repasses de recursos do Orçamento que não são rastreáveis por mecanismos públicos de transparência. A “caixinha” paralela das obras do Ministério do Desenvolvimento Regional soma R$ 3 bilhões e, de acordo com a planilha, embora atenda a indicações de 285 parlamentares, há uma concentração de R$ 1,77 bilhão apenas entre dez senadores e 15 deputados.
Ramos negou que as planilhas reveladas pelo Estadão sejam da Secretaria de Governo. “Seria até ofensivo, de minha parte, negociar voto em troca de cargos e emendas”, disse ele.
Na condição de líder do Progressistas, Arthur Lira (AL), candidato de Bolsonaro na Câmara, aparece como tendo indicado R$ 109,6 milhões para obras em São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná.
No topo da lista, Alcolumbre teve aprovadas 44 indicações de repasses do governo federal em valores que totalizam R$ 329 milhões, considerando apenas as verbas extras do Desenvolvimento Regional. Numa comparação, o montante supera, com folga, os R$ 289 milhões que o governo reservou para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos em 2021.
Presidente do PSD, Kassab pôde direcionar R$ 25 milhões para três obras. Uma parte desse valor (R$ 10 milhões) aparece na lista como tendo sido indicada por ele em conjunto com o deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator do Orçamento no ano passado. Kassab consta na planilha a que o Estadão teve acesso como “deputado”, cargo que não ocupa mais desde 2005. Ele e parlamentares do PSD destinaram ao todo R$ 608 milhões da planilha.
Fiador
Até parlamentares que não têm proximidade com o governo foram beneficiados após encontrarem um “fiador”. E o maior deles é o presidente do Senado. Das verbas cujo destino ele pôde apontar, oito transferências, com valores somados de R$ 51,6 milhões, são listadas como de Alcolumbre ao lado de algum senador de oposição —a lista inclui nomes do PT e do PDT. O Estadão apurou que o valor corresponde a um acerto do próprio Alcolumbre com líderes do Senado feito no meio de 2020. Mesmo na oposição a Bolsonaro, as duas siglas anunciaram apoio a Pacheco na disputa no Senado.