País tem quase 80 projetos de concessão de parques à iniciativa privada; pandemia gera incertezas sobre leilões

Atualmente, o setor privado é responsável pela administração de 18 concessões de parques e unidades de conservação. Desse total, 11 contratos foram assinados nos últimos 3 anos. Hoje, são 7 concessões do governo federal, 4 de governos estaduais e 7 com prefeituras.

Das 77 iniciativas em curso no país, 24 estão em fase de modelagem e 7 já estão em processo de licitação. Já outros 38 projetos estão paralisados e 8 tiveram apenas o anúncio da intenção pública. Entre projetos anunciados, em andamento e já concedidos, ao todo são 95. Veja no quadro abaixo:

Dos 31 projetos que já estão entre fase de modelagem ou de licitação, 12 são estaduais, 12 municipais e 7 da União. De acordo com a Radar PPP, somente para estas concessões, a estimativa de investimentos é da ordem de R$ 874 milhões.

Entre os maiores projetos em curso, 7 são parques nacionais. O estado de São Paulo também é destaque com 9 iniciativas (4 estaduais e 5 municipais), seguido por Minas Gerais (3 estaduais e 2 municipais).

A lista de parques que estão em vias de serem concedidos à iniciativa privada inclui os projetos federais de Lençóis Maranhenses, Jericoacoara, Aparados da Serra e Serra Geral, Canela e São Francisco de Paula, os parques estaduais de Águas Quentes (MT), Ibitipoca (MG) e Caminhos do Mar (SP), além de espaços urbanos como o Parque da Harmonia, em Porto Alegre, e o Parque Trianon, em São Paulo. Veja relação mais abaixo.

Fonte extra de recursos ou de economia para governos

Segundo o especialista em infraestrutura Guilherme Naves, sócio da Radar PPP, de 2018 para cá já foram anunciados cerca de 51 novos projetos no setor, com todas as esferas de governo passando a considerar as parcerias com a iniciativa privada uma possibilidade para reduzir gasto ou para obter fontes extras de receita.

“Os governos estão buscando alternativas para monetizar esses ativos, porque olhavam para parques urbanos ou naturais e só viam problema e despesa. A concessão pode ser um negócio que gera receita para o governo ou ao menos um ‘anestesiamento’ da despesa”, afirma.

No modelo de concessão, o patrimônio continua sendo público, mas as despesas com manutenção e investimentos passam a ser de responsabilidade da empresa que vence o leilão. Em troca do direito de explorar comercialmente o espaço, essa empresa costuma ter que repassar parte da receita ao governo.

O governo do Paraná, por exemplo, estima uma economia de R$ 4 milhões por ano com a concessão do Parque Estadual de Vila Velha (PR). O grupo Soul Parques, que assinou em fevereiro o contrato de concessão, irá repassar 15,2% da arrecadação da exploração turística aos cofres da administração estadual todos os meses. O parque reabriu em setembro sob nova direção e com novas atrações como arvorismo, tirolesa e voos de balão. O preço do ingresso, porém, subiu de R$ 28 para R$ 42 para visitantes de outros estados.

Na cidade de São Paulo, a concessão do parque do Ibirapuera, arrematada em 2019 pela construtora Construcap, foi condicionada à responsabilidade pela gestão, operação e manutenção de outros 5 parques menores. Somente nos dois parques (Vila Maria e Guaianases) cuja gestão já foi transferida, a previsão de investimento até o final de 2021 é da ordem de R$ 3,7 milhões, segundo a concessionária.

A licitação mais recente no setor foi a do Parque Urbano e Marina de Florianópolis (SC). O contrato foi assinado neste mês com a JL Construções, que, em troca da construção de uma marina do zero, poderá explorar comercialmente a área à beira-mar por 30 anos. O custo estimado para as obras é de R$ 190 milhões.

Poucos ‘players’

Apesar do aumento do número de projetos no setor, as concessões no setor de Meio Ambiente ainda representam apenas cerca de 3% do total de contratos deste tipo assinado no país, segundo a Radar PPP. Os setores com o maior número de concessões públicas são os de água e esgoto (97), estacionamentos (86), resíduos sólidos (40) e iluminação pública (38).

Também são poucos os players (empresas participantes) na gestão privadas de parques. Ao todo, 19 empresas atuam como acionistas nos consórcios das 18 concessões ativas no país, reunidas em poucos grupos.

O maior grupo do setor é o Cataratas, que tem como sócio o fundo de investimento americano Advent e está à frente da gestão do Parque Nacional do Iguaçu, de Fernando de Noronha, do Paineiras Corcovado e do Zoológico do Rio de Janeiro.

Os fundadores e acionistas brasileiros do Cataratas são também os controladores do grupo Soul Parques, que assumiu Vila Velha e venceu também o leilão de concessão do Parque Capivari, em Campos do Jordão (SP).

Leilões à vista e incertezas

Entre os projetos cujo edital já foi publicado estão as concessões do Parque Estadual Caminhos do Mar (SP), do Parque Harmonia em Porto Alegre e os dos dois parques municipais na Avenida Paulista.

Da lista de parques nacionais, a concessão de Aparados da Serra e de Serra Geral, na fronteira entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul, é a mais avançada. A previsão da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) é que o leilão seja realizado ainda em 2020. Ao longo dos 30 anos de concessão, o governo estima R$ 260 milhões entre investimentos em instalações físicas e na operação dos parques.

Apesar do aumento do interesse da iniciativa privada por esse tipo de ativo, as incertezas e impactos econômicos trazidos pela pandemia de coronavírus geram dúvidas sobre o apetite de investidores e o sucesso de todos os leilões previstos para acontecer ainda em 2020.