Rodrigo Pacheco devolveu ao governo federal nesta terça-feira (14) a MP que limitava a remoção de conteúdo publicado nas redes sociais e alterava o Marco Civil da internet.
Com o gesto de Pacheco, a MP perde o vigor.
Leia aqui o ato de devolução da MP.
“Ao promover alterações inopinadas no ato civil da internet, como prazo exíguo para adaptação, com inobservância de suas disposições, a MP gera considerável insegurança jurídica aos agentes a ela sujeitos, conforme também salientam diversas manifestações da sociedade civil organizada e o parecer da OAB encaminhada ao Senado”, disse Pacheco.
O texto da MP foi assinado por Jair Bolsonaro um dia antes das manifestações pró-governo do 7 de Setembro e considerado um aceno à base do presidente —bolsonaristas acusados de propagar fake news tiveram publicações apagadas em redes como Twitter, Facebook e YouTube.
O presidente do Senado havia indicado que decidiria na semana passada, mas resolveu adiar seu veredicto. A nota divulgada por Bolsonaro, em que ele recuou de ameaças golpistas ao STF, também influiu no adiamento.
Pacheco, porém, considerou que a manifestação de Augusto Aras contra a MP fortaleceu a tendência de que o texto deveria ser devolvido, eliminando a possibilidade de o gesto ser visto como político e contra o Planalto.