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Operação do MPRJ prende ex-tabelião de Búzios por esquema para legalização de imóveis

RIO — Um ex-tabelião do Ofício Único de Búzios, na Região dos Lagos, foi preso na manhã desta quinta-feira durante uma operação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), O ex-titular Albert Danan era alvo da ação “Registro Paralelo II”, na qual investiga crime de concussão, com cobrança de pagamentos indevidos em troca da regularização de imóveis a serem construídos na cidade. Em um dos casos, o valor foi de mais de R$ 600 mil. O esquema tinha a participação do advogado Allan Vinicius Almeida Queiroz, no momento foragido, segundo o MPRJ.

O ex-tabelião foi encontrado em seu apartamento em Copacabana, Zona Sul do Rio, de acordo com o “Bom Dia Rio”, da TV Globo. Já Queiroz não foi encontrado nos três endereços. A 1ª Vara de Armação dos Búzios determinou a prisão preventiva da dupla. A operação é realizada em Búzios e na capital, por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ).

De acordo com o MPRJ, entre 2018 e 2019, enquanto era titular do cartório de Búzios, Albert Danan criou “dificuldades desnecessárias” para regularizar as construções de um empreendimento imobiliário do Grupo Modiano/Opportunity. Para que todos os empecilhos criados fossem cumpridos, Danan exigiu a contratação do advogado Allan Vinicius Almeida Queiroz para o serviço. A empresa então tinha que pagar R$ 1.400,00 por cada casa regularizada e R$ 980,00 por terreno, quantia que ultrapassa R$ 600 mil. Parte teria sido repassada ao tabelião.

— Existiam diversas exigências inapropriadas, incabíveis e impossíveis de cumprimento. E para funcionar, à época tabelião de Búzios, indicava os serviços do seu comparsa Allan Vinicius, advogado da região, para que só assim fossem solucionados as pendências registrais — disse a promotora Tatiana Kaziris em entrevista ao “Bom Dia Rio”.

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Um dos casos que levantou suspeita sobre o esquema foi a recusa de uma das empresas abordada em contratar os serviços do advogado. Segundo o MPRJ, “após uma ação de fiscalização da Corregedoria-Geral de Justiça no Cartório de Búzios, em 2019, Albert indicou ao representante da empresa que resolvesse as pendências por conta própria, sem a participação de Allan, fato que chamou a atenção do empresário”.

A ação desta quinta-feira é um desdobramento da “Registro Paralelo I”, na qual já havia sido identificado um esquema criminoso, com práticas como lavagem de dinheiro e concussão. Nessa etapa, cumprida em dezembro de 2019, foram feitas busca e apreensão nas residências dos denunciados, com recolhimento de documentos e aparelhos celulares. Também foram ouvidos empresários.

— Só se regularizava imóveis em Búzios se passava através das mãos dele, através desse cartório, não havia uma outra alternativa. E as vítimas se viam compelidas a desenvolver empreendimentos, loteamentos e regularizar condomínios, se viam compelidas a contrar somas vultosas de honorários a contratar esse advogado — disse a promotora.

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