RIO – O primeiro ato de Eduardo Paes como prefeito neste primeiro dia de sua gestão foi publicar, em edição extraordinária do Diário Oficial, 74 decretos com medidas de austeridade, metas e até atos para investigar eventuais prejuízos aos cofres públicos causados por seu antecessor, Marcelo Crivella. A nova gestão pretende analisar os dados da denúncia do Ministério Público sobre o “QG da Propina”, esquema de fraude que levou o então prefeito para a prisão às vésperas do Natal. Também será calculado quanto o governo municipal gastou com os “Guardiões do Crivella”, servidores contratados para impedir reportagens em hospitais, bem como eventuais prejuízos causados pela encampação da Linha Amarela.
Mas uma medida fora desse pacote deve desagradar ao funcionalismo. O novo prefeito deve propor à Câmara o aumento de 11% para 14% na alíquota de contribuição dos servidores para a Previdência municipal. A nova cobrança fará parte de um plano de reestruturação para cobrir um rombo estimado em cerca de R$ 1 bilhão no sistema de aposentadorias.
— As receitas dessa revisão das alíquotas, inclusive, já eram previstas no orçamento que o ex-prefeito Crivella aprovou na Câmara em 2020 — explica o secretário de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo Carvalho.
Os gastos com o Hospital de Campanha do Riocentro — que não recebe pacientes desde a véspera do Natal — e com insumos encontrados no mês passado sem uso (como equipamentos de ultrassom) ou vencidos (frascos de álcool em gel) também serão alvos de avaliação. O novo governo decidiu ainda cancelar atos recentes de Crivella, como o que liberou a circulação de táxis no BRT Transcarioca.
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O programa de cem dias traz 25 prioridades para áreas como Saúde, Educação, Segurança Pública, Urbanismo e Economia. Na Saúde, estão previstos preparar as Clínicas da Família para a vacinação contra a Covid-19, garantir o abastecimento de medicamentos e recontratar parte das equipes desmobilizadas pela gestão passada. Paes também planeja criar um programa de microcrédito para pequenos empresários. O foco principal é ajudar proprietários de restaurantes e de lojas de rua, bastante afetados pela pandemia.
Revisão do IPTU
Na Segurança, uma das prioridades é instalar lâmpadas de LED em áreas mais violentas. Há também o compromisso de manter agentes da Guarda Municipal ou do programa Segurança Presente nas estações do BRT. Já terminais e linhas com maior registro de vandalismo deverão, nesse prazo, ter câmeras.
Outra meta é rever os valores do IPTU nas zonas Norte e Oeste, que tiveram reajustes considerados elevados em 2017. As alterações deverão ser propostas em um novo processo de avaliação das regras de cobrança, que já estava previsto para 2021.
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Na Educação, uma das prioridades será contratar 500 professores, em uma tentativa de reduzir o número de alunos por sala. Será criado um protocolo com regras rígidas a serem seguidas pela comunidade acadêmica na volta das aulas presenciais.
Entre as medidas de austeridade, está um plano para reduzir em pelo menos 30% as despesas com gratificações e cargos em comissão. O plano deve ser apresentado à Secretaria de Integridade em 20 dias. Outro decreto prevê uma espécie de código de conduta que deverá ser seguido até pelo próprio prefeito e pelos secretários. As regras incluem medidas para evitar tráfico de influência e nepotismo. E uma curiosidade: mentir sobre o currículo profissional será razão de demissão.