O MPF (Ministério Público Federal) recorreu, na manhã deste sábado (16), da decisão que manteve a realização do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em Minas Gerais e pediu, mais uma vez, a suspensão da prova no Estado.
No documento, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Helder Magno da Silva, refuta o argumento usado pela juíza Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira, ao manter a prova. A magistrada havia alegado que o teste foi marcado com antecedência e que deve-se garantir o direito constitucional do acesso à educação.
Na visão de Silva, entretanto, o contexto da pandemia de covid-19 faz com que seja necessário garantir o direito à vida, antes do direito à educação. O procurador citou trecho da decisão da Justiça que suspendeu o Enem no Amazonas alegando é “impossível” usufruir do direito à educação “se a vida lhe faltar”.
— Dessa forma, não merece prevalecer o direito à educação, que nem sequer será vulnerado pelo simples adiamento do Enem para um momento mais oportuno e adequado, sobre os direitos à vida, saúde e da higidez dos sistemas de saúde.
Silva ainda refutou a comparação que a juíza fez entre a realização do Enem e das eleições de 2020, indicando a suposta possibilidade de normalidade. O procurador destacou que boletins epidemiológicos indicam que o número de casos de covid-19 aumentou após o pleito.
A realização do Enem em meio à pandemia virou caso de Justiça em diferentes parte do Brasil. Entidades também tentaram barrar o teste em locais como o Distrito Federal e São Paulo. A Justiça Federal em São Paulo também já negou um pedido nesta semana.