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A defesa do ex-ministro Sergio Moro defendeu, no Supremo Tribunal Federal (STF), que o presidente Jair Bolsonaro deve prestar depoimento presencialmente no inquérito que investiga suposta interferência na Polícia Federal (STF). Na manifestação, os advogados pedem que o plenário mantenha a decisão do ministro Celso de Mello, relator do inquérito.
É provável que o caso seja discutido pelo plenário do STF esta semana, a última do decano na Corte – ele se aposenta no dia 13 de outubro. Celso de Mello liberou o processo para a pauta nesta segunda-feira.
A questão que deverá ser discutida é se Bolsonaro pode depor por escrito. O pedido foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) e tem precedentes, já que Michel Temer prestou depoimento por escrito quando era presidente, em 2017.
Na peça, a defesa do ex-juiz da Lava-Jato argumenta que, como pontuou Celso de Mello em sua decisão, Bolsonaro é investigado no processo, não testemunha, e que por isso as prerrogativas previstas no artigo 221 do Código de Processo Penal, que prevê o depoimento de autoridades por escrito, não englobava a situação do presidente.
Também afirma que, “por equidade”, como Moro depôs pessoalmente, Bolsonaro deveria fazer o mesmo. “O entendimento do Decano deste Supremo Tribunal Federal prestigia a equidade de posições entre aqueles que ostentam a condição de arguidos em procedimento investigatório, uma vez que o ora peticionário Sergio Moro fora ouvido, presencialmente, perante às autoridades da persecução penal, em longa oitiva realizada no dia 02 de maio de 2020”, diz o texto.
— Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil