O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou parcialmente o voto do relator do processo acusatório contra o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), Alexandre de Moraes, votando pela condenação do parlamentar à prisão em regime fechado e o pagamento de multa.
Silveira, que chegou a ser preso em 2021 e desde então vem sendo monitorado pelo sistema prisional, passou a ser acusado e investigado pelo STF após divulgar um vídeo desferindo críticas e ofensas aos ministros da Corte, em tom de ameaça.
A defesa do parlamentar, contudo, invocou o Artigo 53 da Constituição Federal para argumentar que deputados possuem imunidade sobre “quaisquer palavras” e opiniões, e que, no máximo, em caso de crime cometido no âmbito das calúnias e ofensas, os mesmos deveriam ser apurados pelo Ministério Público, partindo da primeira instância e não do STF.
Os argumentos do advogado de Silveira, contudo, não surtiram efeito e o deputado foi condenado a mais de 8 anos de prisão em regime fechado, por maioria dos votos, ficando inelegível para disputar as eleições neste ano.
Apenas o ministro Kassio Nunes Marques votou contra o relator, Alexandre de Moraes, apontando ilegalidade na condução da investigação. O ministro, também indicado por Bolsonaro, foi elogiado nas redes como sendo único supostamente a respeitar a Constituição Brasileira.
Reação dos evangélicos
Com o fim do julgamento, membros da bancada evangélica no Congresso reagiram ao voto de Mendonça, demonstrando profunda indignação e decepção em relação ao seu julgamento.
“Parabéns ao ministro Kassio (Nunes) Marques. Um voto lúcido e defensor da liberdade e da democracia”, comentou o presidente da Frente Evangélica, deputado Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ).
O deputado e pastor Marco Feliciano, que defendeu a indicação de Mendonça para o Supremo, também reagiu. “Só uma palavra me vem à mente sobre a condenação do deputado Daniel Silveira: MONSTRUOSIDADE”, escreveu ele, destacando em outra ocasião que está “terrivelmente desapontado”.
O pastor Silas Malafaia, que também defendeu ferrenhamente a indicação de Mendonça para o Supremo, chamou a condenação de Silveira de “inescrupulosa”, prometendo um vídeo para esta quinta-feira, 21, onde deverá detalhar a sua opinião.
Mendonça tenta se justificar
Após a repercussão negativa do seu voto, André Mendonça tentou se justificar, alegando que não poderia concordar com as falas de Daniel Silveira contra os ministros do Supremo. Ele chegou a citar a sua condição como cristão.
“Diante das várias manifestações sobre o meu voto ontem, sinto-me no dever de esclarecer que: como cristão, não creio tenha sido chamado para endossar comportamentos que incitam atos de violência contra pessoas determinadas”, escreveu Mendonça em sua rede social, na manhã de hoje, 21.
“E como jurista, a avalizar graves ameaças físicas contra quem quer que seja. Há formas e formas de se fazerem as coisas. E é preciso se separar o joio do trigo, sob pena de o trigo pagar pelo joio. Mesmo podendo não ser compreendido, tenho convicção de que fiz o correto”, completou o ministro.
Internautas, porém, provocaram uma verdadeira avalanche de críticas ao ministro Mendonça, apontando que ele teria errado ao concentrar o seu julgamento nas palavras de Daniel Silveira.
Isso, porque, para os críticos da condenação do parlamentar, o mérito do julgamento deveria ser sobre a legalidade do trâmite processual contra Silveira e não sobre o que o deputado disse contra os ministros do STF.
“A vítima não pode ser o acusador e juiz ao mesmo tempo. Só isso já torna todo o processo ilegal”, disse um internauta em resposta a Mendonça. “Estamos terrivelmente decepcionados com seu apoio a essa ilegalidade. Colossenses 3:25: Quem cometer injustiça receberá de volta injustiça, e não haverá exceção para ninguém.”