RIO – O Magazine Luiza vai manter seu programa para seleção de trainees voltado para candidatos negros, mesmo após questionamentos feitos por parlamentares que afirmam que irão ao Ministério Público abrir representação contra a companhia por iniciativa que promove o racismo. A varejista diz ainda que já esperava a polêmica.
Patricia Pugas, diretora-executiva de gestão de pessoas do Magalu, afirma que a empresa já sabia que “nossa ação afirmativa iria desencadear discussões”.
— Por intermédio da Lu, nossa influenciadora virtual, e de um artigo do nosso CEO, Frederico Trajano, nos manifestamos nas redes, de forma contundente e transparente, sobre a legalidade do programa e a nossa intenção de levá-lo adiante: atacar a baixa representatividade negra em nossa liderança — diz ela.
O programa, continua a executiva, tem respaldo legal para ser implementado.
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Críticas e elogios nas redes sociais
O processo de seleção anunciado pela varejista na última sexta-feira recebeu apoio e críticas nas redes sociais e chegou a ser um dos assuntos mais comentados do Twitter no sábado.
Os deputados federais Carlos Jordy (PSL-SP) e Daniel Silveira (PSL-RJ), como antecipou o blog Sonar, estão entre os que criticaram o processo, argumentando que a iniciativa não teria respaldo legal. Jordy afirma que vai apresentar representação ao Ministério Público para que o programa investigado pelo suposto crime de racismo.
“Estamos absolutamente tranquilos quanto a legalidade do nosso Programa de Trainees 2021. Inclusive, ações afirmativas e de inclusão no mercado profissional, de pessoas discriminadas há gerações, fazem parte de uma nota técnica de 2018 do Ministério Público do Trabalho”, afirmou o Magalu em tuíte em resposta a Jordy.
O vereador Fernando Holiday (Patriota-SP) questionou o programa do Magalu e também o anunciado pela Bayer, também dizendo que entrará com representações junto ao MP questionando as empresas por instituírem “um padrão racista de contratação”.
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As manifestações de apoio à companhia também ganharam destaque, com comentários de pessoas como o influenciador digital Felipe Neto, que defende ações de cota como necessárias para inclusão de negros no mercado de trabalho.
Luana Génot, colunista do GLOBO e fundadora do Instituto Identidades do Brasil, que atua no combate à desigualdade racial no mercado de trabalho e foi um dos consultores do Magalu, também defendeu a iniciativa no Twitter. “Dar oportunidades para mais profissionais negros, subrepresentados em postos de liderança, ganharem mais de 6 mil reais por mês não é favor. É inteligência, é lei 12.288 e é necessário para que a economia avance”, escreveu ela.
Ao lançar o programa, o Magalu explicou que o objetivo é ampliar a diversidade racial nos cargos de liderança na companhia. Para chegar lá, vai recrutar universitários e recém-formados negros de todo o país.
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Hoje, a varejista têm mais da metade (53%) de seus funcionários de pretos e pardos. Nos cargos de liderança, contudo, eles equivalem apenas 16%.
— Estamos cientes de que precisamos alçar mais colaboradores negros que já estão na empresa a postos de liderança. Pra isso, fortalecemos medidas e processos já em curso. O nosso recrutamento interno, já é bem efetivo. Hoje, preenchemos mais de 80% das nossas vagas de liderança com profissionais da própria companhia — explica a diretora, enfatizando que a companhia está definindo metas de longo prazo relacionadas a sustentabilidade, sendo diversidade um dos temas que será contemplado.
O Magalu não está sozinho em sua iniciativa. A farmacêutica Bayer lançou um programa Liderança Negra Bayer. Vai selecionar trainees negras e negros, terminando ou recém-formados em diversas áreas no ensino superior, para desenvolver talentos que possam crescer e assumir posições de liderança na companhia.
Respaldo legal para medidas afirmativas
O Magalu afirma ter desenhado o programa de seleção de trainees em conformidade com a lei. E cita nota técnica do Ministério Público do Trabalho (MPT) de 2018. A procuradora do Trabalho Valdirene Silva de Assis, uma dentre os seis membros da procuradoria que assinam o documento, trabalhou junto à varejista na elaboração do programa de contratação de jovens talentos negros, informou a companhia.
— Estamos absolutamente seguros quanto a legalidade do nosso Programa de Trainees 2021. A ação de inclusão que executamos está em linha com o Projeto Nacional de Inclusão Social de Jovens Negros no Mercado de Trabalho, que é inclusive priorizado pelo Ministério Público do Trabalho, e de acordo com Notas Técnicas do mesmo órgão — destaca Patricia, do Magalu.
A Bayer se baseou na mesma legislação ao compor seu primeiro programa de seleção de trainees com recorte étnico-racial em dez anos. “O programa observa a legislação vigente, inclusive o Estatuto da Igualdade Racial, que prevê a possibilidade de ações afirmativas”, diz a companhia. “Compor um corpo de trabalho mais diverso é não só contribuir para diminuir desigualdades históricas, como também um passo fundamental para a inovação”, complementa.
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O documento da Procuradoria do Trabalho trata da possibilidade de contratação específica de trabalhadores negros, de anúncios específicos e bandos de dados e/ou plataformas virtuais para concretizar o Princípio da Igualdade que consta da Constituição.
Reafirma que a Constituição proíbe diferença de salários, de exercícios de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. Mas destaca que a realidade mostra a persistência da desigualdade social e material quando os dados sobre a população são avaliados do ponto de vista racial. Para ilustrar esse cenário, enumera que, embora mais da metade dos brasileiros sejam pretos ou pardos, segundo o IBGE, eles constituíam, em novembro 2017, quase 64% do total de desempregados no país.
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Para reduzir essa disparidade, o MPT cita o uso das chamadas ações de discriminação positiva para selecionar pessoas que estejam em situação de desvantagem dando a elas um tratamento desigual para favorecê-las com alguma medida que reduza essa desvantagem. É medida prevista pelo Estatuto da Igualdade Racial, de 2010, que coloca a adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativas como caminho para promover a participação da população negra na vida econômica, social, política e cultural do país.
O Magazine Luiza teve a consultoria de Indique Uma Preta e Goldenberg, Instituto Identidades do Brasil (ID_BR), Faculdade Zumbi dos Palmares e Comitê de Igualdade Racial do Mulheres do Brasil.