BRASÍLIA – Em operação deflagrada nesta quarta-feira sobre desvios de recursos envolvendo escritórios de advocacias, a Lava-Jato do Rio aponta que o advogado Eduardo Martins, filho do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins, foi contratado por Orlando Diniz para exercer influência em ministros da corte para obter decisões favoráveis à permanência dele à frente da Fecomércio do Rio.
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As provas contra o filho do ministro foram obtidas pela Lava-Jato por meio de documentos da Fecomércio e da delação premiada de Orlando Diniz. Essa é a terceira delação que cita Eduardo Martins, mas a primeira vez que seu escritório se torna alvo de busca e apreensão. Ele também foi denunciado pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e exploração de prestígio. O caso ficou na primeira instância porque a Lava-Jato não aponta suspeitas de crimes envolvendo os ministros do STJ, apenas o advogado.
“Os integrantes do núcleo duro da organização criminosa em comento viram em todo esse cenário mais uma oportunidade perfeita para sangrar os cofres, inicialmente da Fecomércio/RJ e, mais tarde, do SESC/RJ e SENAC/RJ, valendo-se, para tanto, de fraudulentos contratos de honorários advocatícios como forma de remunerar, a preços vultosos, EDUARDO FILIPE ALVES MARTINS, não pela prestação dessa espécie de serviços, mas sim por uma pretensa e propalada influência sua no Superior Tribunal de Justiça, derivada de sua relação filial com o ministro desta Corte Superior, Humberto Martins”, diz a denúncia.
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De acordo com e-mails obtidos pela Lava-Jato e o depoimento de Orlando Diniz em sua delação premiada, a contratação de Eduardo Martins foi intermediado pelo advogado Cristiano Zanin, que já atuava para Orlando.
Por meio de sucessivos contratos, o escritório de Eduardo Martins recebeu cerca de R$ 40 milhões da Fecomércio. Segundo a Lava-Jato, os contratos não foram para prestar serviços advocatícios mas sim “a pretexto de influenciar atos praticados por magistrados do Superior Tribunal de Justiça”. Segundo a Lava-Jato, Eduardo Martins recebeu mais R$ 40 milhões por meio de outros escritórios de advocacia parceiros dele.
Na época, Orlando Diniz estava afastado da presidência da Fecomércio e buscava uma decisão liminar do STJ para voltar ao cargo. Essa liminar foi concedida pelo ministro Napoleão Nunes Maia. Posteriormente, Orlando foi afastado de novo do comando da Fecomércio.
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Também para reforçar essa influência junto ao STJ é que foi contratado pela Fecomércio o ex-presidente do tribunal César Asfor Rocha, diz a Lava-Jato.
Em sua delação premiada assinada com a Polícia Federal, o ex-governador Sergio Cabral afirmou ter ouvido de Orlando Diniz que contratou escritórios de advocacia, dentre eles o de Eduardo Martins, para repassar pagamentos de propina ao ministro Napoleão Nunes Maia pela decisão favorável. Um inquérito para apurar esse assunto chegou a ser aberto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, mas acabou sendo arquivado pelo presidente Dias Toffoli.
Eduardo Martins também foi citado na delação premiada do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que relatou ter contratado seu escritório em troca de obter benefícios em um processo da relatoria do seu pai Humberto Martins. O anexo foi arquivado preliminarmente pela então procuradora-geral da República Raquel Dodge, sem dar início à investigação.
Em nota, o advogado Cristiano Zanin definiu a operação como uma ‘tentativa de intimidação’ já que seu trabalho ’desmascarou arbitrariedades praticadas pela Lava-Jato’. Ele afirmou ainda que o juiz Marcelo Bretas é ligado ao presidente Jair Bolsonaro e que ‘sua decisão está vinculada ao trabalho desenvolvido em favor de um delator assistido por advogados ligados ao Senador Flavio Bolsonaro’.