SÃO PAULO — O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde correm os processos da Lava-Jato determinou o envio para a Justiça Federal do Distrito Federal (JFDF) um total de 36 processos relacionados ao ex-presidente Lula. O juiz, entretanto, decidiu manter o bloqueio de bens do petista.
Entre os bens bloqueados em 2018 estavam R$ 7 milhões de um plano de previdência empresarial, R$ 600 mil em contas bancárias, dois carros, três apartamentos e um sítio em Riacho Grande. Além deles, consta também o tríplex do Guarujá, que já tinha sido também alienado judicialmente e que, segundo a Lava-Jato, seria utilizado como pagamento de propina ao ex-presidente.
No úiltimo dia 8, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação das condenações das ações que tem o ex-presidente Lula como acusado, inclusive das decisões de recebimento das denúncias. Fachin adicionou ainda que caberia à JFDF a decisão sobre a validação desses atos no processo.
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Contudo, Bonat explicou que as decisões em que foram determinados os bloqueios de bens de Lula foram realizados em outros processos. Segundo ele, a Justiça do Distrito Federal poderá alterar a decisão.
“Tendo por base os estritos limites da decisão do Exmo. Ministro Edson Fachin, manterei os bloqueios durante a declinação, ficando o Juízo declinado responsável pela análise acerca da convalidação das decisões que autorizaram as constrições cautelares”, afirmou.
O juiz da 13ª Vara Federal de Curitba ainda determinou o envio de ofíco ao ministro Fachin para que ele tome ciência da sua decisão.
No despacho em que enviou todos os processos relacionados ao ex-presidente Lula, Bonat também determinou que outros processos permanecessem em Curitiba porque são relevantes para outras ações que tramitam no Paraná.
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Além da decisão de Edson Fachin que anulou os processos relacionados ao ex-presidente, o Supremo Tribunal Federal também irá julgar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Os ministros da 2ª Turma do STF vão decidir se Moro não tinha a isenção necessária para julgar Lula.
Em entrevista ao GLOBO, Fachin afirmou que declarar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro em relação ao ex-presidente Lula “pode ter efeitos gigantescos” e resultar até mesmo na anulação de todos os casos da Lava-Jato nos quais Moro e a força-tarefa de Curitiba atuaram.