A Organização Social Iabas, que tem contratos na área da saúde com os governos do Rio e de São Paulo, usou verba da prefeitura da capital paulista para custear a defesa dela em processos criminais nos quais é alvo no Rio de Janeiro. A entidade é alvo de investigações por desvios de verba pública nos dois estados.
O repasse de R$ 2,55 milhões a escritórios de advocacia foi identificado pela secretaria municipal de Saúde de São Paulo durante prestação de contas.
Na cidade de São Paulo, a Iabas gerencia o Hospital Municipal da Bela Vista, e unidades de saúde na Zona Norte e no Centro da cidade. Também foi um dos responsáveis pela administração de parte do hospital de campanha do Anhembi. A área foi desativada no dia 1° de agosto.
No Rio, a organização administrava os sete hospitais de campanha e o hospital Adão Pereira Nunes. Os hospitais de campanha estão sendo desativados e o Adão Pereira Nunes passou para a Prefeitura de Caxias.
- Iabas usou verba de R$ 2,5 milhões de contrato com a Prefeitura de SP para custear defesa em processos no Rio;
- Prefeitura de SP questiona uso irregular do dinheiro e pode pedir ressarcimento;
- Iabas tem contratos com o estado e a Prefeitura do Rio de Janeiro e é alvo de investigações do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal por desvio de verbas da saúde;
- Organização gerencia hospitais e unidades de saúde da capital paulista.
Em um e-mail enviado no dia 28 de julho, a chefe do departamento da secretaria municipal de Saúde da Prefeitura de São Paulo pede explicações à Organização Social sobre duas notas fiscais no valor de R$ 1,275 milhão em nome de dois grandes escritórios de advocacia.
Segundo a mensagem, os pagamentos foram feitos no dia 8 de junho e o dinheiro saiu das verbas de dois contratos que preveem a gestão de unidades e serviços de saúde da Zona Norte e da região central da capital paulista.
Na resposta da Iabas, o coordenador do departamento de prestação de contas indica que as despesas se referem a contratos firmado pela organização social com dois escritórios de advocacia.
O contrato, assinado no início do mês de junho, prevê que os dois escritórios defendam os dirigentes e representantes legais da Iabas em processos que correm atualmente na Justiça.
Os processos se referem a investigações relacionadas a saúde do Rio de Janeiro, ou seja, nada tem a ver com os contratos assinados com a saúde de São Paulo, que foi de onde saiu parte do pagamento dos honorários advocatícios.
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Os dois escritórios foram contratados para defender a Organização Social nas investigações relacionadas à Operação Placebo, deflagrada pela Polícia Federal no fim de maio. A ação cumpriu mandados de busca e apreensão nos escritórios da Iabas em São Paulo e no Rio de Janeiro e em endereços do governador do Rio, Wilson Witzel (PSC).
O Iabas foi contratado de forma emergencial pelo governo do RJ para construir e administrar sete hospitais de campanha. Segundo investigadores, o contrato no valor de R$ 835 milhões é cercado de irregularidades.
Recurso público
Entre os documentos encaminhados pela Organização Social à secretaria municipal de saúde da capital paulista, há uma tabela que mostra os valores que a Iabas utilizou de cada contrato para o pagamento dos honorários advocatícios.
Eles somam R$ 850 mil e se referem ao pagamento da primeira parcela dos honorários advocatícios, prevista no contrato para o início de junho.
Advogada em direito administrativo, Viviane de Azevedo da Silva afirma que na gestão de serviços públicos, as organizações sociais só podem utilizar os recursos com despesas relacionadas direta ou indiretamente ao contrato de origem.
A Secretaria Municipal de Saúde da capital paulista pode pedir que a Organização Social Iabas devolva o dinheiro que supostamente usou de forma irregular.
Neste caso, se o Iabas não fizer o ressarcimento, poderá sofrer sanções como penalizações contratuais ou até a rescisão do contrato sem prejuízo de multa à secretaria.
Também poderá encarar um processo administrativo de desqualificação como organização social pela secretaria de Saúde de São Paulo, e até sofrer uma ação de improbidade administrativa pelo Ministério Público, em razão de prejuízo ao erário.
Em nota, o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) alega ser “perfeitamente lícito” utilizar recursos de rateio para pagamento de despesas institucionais, conforme previsto nos contratos de gestão.
“Os dirigentes do Iabas figuram no polo passivo de processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em razão de atos praticados pelo Instituto, cujas responsabilizações recaem sobre eles. Ressalte-se que tais atos são legais e regulares, conforme será demonstrado no curso do processo.”
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) segue rigorosamente os trâmites previstos no Manual de Prestação de Contas, Regulamento de Compras da OSS e cláusulas dos Contratos de Gestão em questão e à legislação vigente. Sendo apurada qualquer irregularidade, o valor será devolvido ou retido na prestação de contas da organização.