Ministério do Desenvolvimento Regional ainda estuda aplicar a medida
A medida ainda está em andamento, mas uma das possibilidades é formatar uma espécie de condomínio
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Ministério do Desenvolvimento Regional estuda inserir um terceiro pilar no programa Casa Verde e Amarela (que substituiu o Minha Casa Minha Vida): o aluguel social. É o que informou nesta segunda-feira, 7, o jornal O Estado de S. Paulo. Em síntese, essa modalidade funciona assim: o poder público (União, Estado ou município) banca uma parcela do aluguel das famílias contempladas no programa, reduzindo o volume dessa despesa no orçamento familiar. Hoje, metade do déficit habitacional qualitativo do país é representado por famílias que gastam mais de 30% da renda com o aluguel.
A medida ainda está em andamento, mas uma das possibilidades é formatar uma espécie de condomínio: o terreno pode ser cedido pelo poder público local, no qual a empresa constrói residências destinadas ao aluguel social. Uma parte da locação é paga pelos moradores e outra pelo governo, seja federal, estadual ou municipal. A empresa ficaria responsável por administrar esse condomínio durante a vigência do contrato, obtendo receita tanto pelo aluguel quanto pela exploração de espaços comerciais dentro do empreendimento. No jargão do setor, seria uma concessão patrocinada.
Discutiu-se inicialmente que o foco do programa seria atingir famílias que ganham até três salários mínimos (R$ 3.135) ou eventualmente o perfil do grupo 1 do Casa Verde e Amarela, cuja renda vai até R$ 2 mil. Esse critério também vai depender do perfil econômico de cada cidade. Como a ideia ainda está em estudo, nada está definido. Independentemente de critérios específicos, o governo garante ter um alvo certo para atacar com o aluguel social: o problema enfrentado por famílias mais pobres que, por decisão ou impossibilidade, não são atendidas pelo lado da produção habitacional.
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