Nesta 3ª feira (16.mar.2021), durante a sessão da 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente do colegiado, ministro Gilmar Mendes, afirmou que “o relator não é o dono do processo” e não pode enviá-lo ao plenário, composto pelos 11 ministros, se o julgamento já foi iniciado por Turma do Supremo.
“O relator de um processo não é dono dele, não é proprietário dele, se não um mero mandatário que desde o primeiro momento exerce a atribuição de ordenar e dirigir o processo, sempre em nome do respectivo colegiado competente, que é como dito o seu juiz natural”, disse Gilmar.
A afirmação de Gilmar é feita poucos dias depois de o ministro Edson Fachin encaminhar para análise do plenário um recurso da PGR (Procuradoria Geral da República) contra a decisão de anular condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Os 2 ministros vivem embate velado depois que Fachin zerou as ações penais de Lula. É que no mesmo despacho, Fachin retirou a necessidade de que o Supremo discuta a suspeição de Sergio Moro em condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP). Gilmar não aceitou a decisão e pautou o caso para o dia seguinte, na 2ª Turma, da qual é presidente. O debate foi interrompido por pedido de vista do ministro Nunes Marques. Não há data para ser retomado.
Antes de a discussão ser iniciada, no entanto, Fachin havia encaminhado uma questão de ordem ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux, para que ele decidisse se havia necessidade de julgar o caso. A consulta, porém, segue pendente no andamento do processo no site do STF.
Gilmar sinalizou que não quer que o relator da Lava Jato acabe, eventualmente, por conseguir levar o debate sobre a suspeição de Moro para análise dos 11 ministros.
Assista (4min14seg) ao pronunciamento de Gilmar Mendes:
Assista (2h25min55seg) à sessão da 2ª Turma desta 3ª feira (16.mar):