O ministro do STJ Felix Fischer negou, pela segunda vez, um pedido de Flávio Bolsonaro para anular a investigação da rachadinha.
A defesa alegava que o juiz Flávio Itabaiana, de primeira instância, não tinha competência para autorizar diligências do inquérito.
Fischer já havia negado esse pedido em setembro, mas decidiu novamente ontem, após parecer contrário da PGR ao pedido de Flávio.
O mesmo pedido foi negado em junho, quando a Terceira Câmara do Tribunal de Justiça do Rio decidiu remeter o caso para a segunda instância.
“Os atos anteriormente praticados pelo d. Juízo de Primeiro Grau, declarado incompetente supervenientemente, devem ser preservados, sejam eles meramente instrutórios ou decisivos”, escreveu Fischer na decisão. “Não vislumbro qualquer constrangimento ilegal, apto à concessão da ordem, mesmo que de ofício.”