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— Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra um julgamento da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ocorrido em setembro, que rejeitou pedidos em relação ao processo do tríplex no Guarujá (SP).
Na peça, os advogados do petista afirmavam que o julgamento implicou manifesta ilegalidade, decorrente de “prejuízo irremediável sob a ótica do contraditório e da ampla defesa, posto que desde que os autos aportaram naquela instância superior, há cerca de dois anos, não se foi admitida a presença em uma única sessão, passando, assim, sempre livre de peias”.
Segundo a defesa, o STJ não aceitou o argumento de que precisaria esperar a decisão do STF sobre a suspeição do ex-juiz da Lava-Jato Sergio Moro, o que poderia ter implicações no processo. A peça também afirma que o advogado Cristiano Zanin “estaria completamente impossibilitado de acompanhar o julgamento, ainda que remotamente” porque tinha um compromisso “pré-estabelecido e inadiável” em outra ação penal movida contra Lula.
“Como é público e notório, e, ainda, conforme segundo consta no histórico processual, a Defesa Técnica do paciente [Lula] é feita em caráter personalíssimo, sob a coordenação do advogado Cristiano Zanin Martins”, diz o pedido.
Fachin, no entanto, negou o pedido.
“Sendo assim, prima facie, não verifico ilegalidade evidente, razão pela qual, sem prejuízo de ulterior reapreciação da matéria no julgamento final do presente habeas corpus, indefiro a liminar”, apontou o ministro.