Entidades ligadas ao Ministério Público afirmaram a O Antagonista que chegaram a um acordo com a cúpula da Câmara sobre pontos que consideravam “graves” da PEC da Vingança, depois de horas de reunião com Arthur Lira. O texto aumenta a influência política sobre o MP, por meio do CNMP.
Como mostramos, o presidente da Câmara foi obrigado a adiar a votação da proposta porque não se chegou a um consenso nesta quarta-feira (13).
Segundo a ANPR e a Conamp, a articulação levou a avanços em trechos importantes. Entre eles, destacam-se a manutenção da representatividade de todos os ramos do Ministério Público da União, a instituição de um Código de Ética pelo próprio CNMP, a supressão das regras prescricionais, a preservação do atual sistema de escolha dos membros dos Conselhos Superiores e a ressalva à independência funcional quanto ao exercício da competência revisora.
As entidades afirmam que ainda há discordâncias sobre o modo de escolha do Corregedor Nacional e à quebra da atual proporcionalidade na composição do CNMP.