Entenda a denúncia contra Eduardo Paes, réu na Justiça Eleitoral por corrupção – G1

Segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral, aceita pela Justiça Eleitoral, Paes recebeu R$ 10,8 milhões de vantagens indevidas, via caixa dois, para sua campanha à reeleição à prefeitura do Rio em 2012.

São réus na ação:

• Eduardo Paes, ex-prefeito do Rio e candidato em 2020
• Pedro Paulo, ex-chefe da Casa Civil do Rio, hoje deputado federal (DEM-RJ)
• Leandro Azevedo, ex-executivo da Odebrecht
• Benedicto Barbosa da Silva Junior, ex-executivo da Odebrecht
• Renato Barbosa Rodrigues Pereira, marqueteiro de Paes na época
• Eduardo Bandeira Villela, sócio de Renato

• Paes informou a seu chefe de comunicação da campanha à reeleição de 2012, Renato Pereira, que a Odebrecht bancaria a campanha via caixa dois;
• os pagamentos foram feitos em 18 entregas em espécie;
• Pedro Paulo, então chefe da Casa Civil e afilhado político de Paes, orientou a Odebrecht a fazer o pagamento;
• Benedicto Barbosa Junior e Leandro Azevedo, executivos da Odebrecht, fizeram os pagamentos a Renato Pereira e Eduardo Bandeira Vilella, sócios da Prole;
• Prole é a empresa que fez a campanha de Paes;
• “Departamento de propina” da Odebrecht tem registros dos pagamentos em planilhas.

A denúncia é baseada em delações premiadas, como as de Benedicto Barbosa, chefe do “setor de propina da Odebrecht”, e de Renato Pereira, marqueteiro da campanha de Paes. Em sua delação, Benedicto Barbosa afirma que houve caixa dois.

Ele nega, porém, que Paes tenha pedido valores de propina para uso pessoal: “Nunca me pediu nada”, disse ao Ministério Público Federal.

O executivo também afirmou que a empresa não recebeu nada em troca, como contrapartida para o pagamento de caixa dois.

“Através de mim (o Eduardo Paes não deu) nenhum (benefício a Odebrecht). Eu tenho certeza que do Leandro, que ia comigo nas reuniões técnicas, também não.”

Segundo o MP, Paes exercia “ilegitimamente poder de decisão” sobre as grandes obras de engenharia para “direcionar as contratações em favor das empreiteiras com as quais mantinha um relacionamento mutuamente benéfico”.

Os procuradores afirmam que o pagamento de caixa dois proporcionou vantagens à empresa, por exemplo:

• executivo da Odebrecht marcou reunião com Paes sobre o Engenhão, um dia após ter solicitado o encontro por e-mail;
• Paes ajudou a liberar valores em atraso da obra Transoeste, após reunião com executivo da Odebrecht.

O MP Eleitoral apresenta ainda declarações de cinco ex-funcionários da empresa de transporte de valores Trans-Expert e os recebidos de supostos valores entregues aos publicitários pela Odebrecht.

A Trans-Expert era a empresa responsável pelos pagamentos determinados pelo “Departamento de Propina” da Odebrecht.

• corrupção passiva, por orientar que o marqueteiro de sua campanha Renato Pereira recebesse valores de caixa dois;
• falsidade ideológica eleitoral, por não declarar todo o valor recebido para a campanha de 2012;
• lavagem de dinheiro, por simulação do dinheiro pago à agência de publicidade do marqueteiro Renato Pereira.

A aceitação da denúncia pela Justiça Eleitoral não impede Paes de concorrer à Prefeitura do Rio nas eleições deste ano – a candidatura do ex-prefeito foi oficializada na semana passada. Para se tornar inelegível, uma pessoa tem que ser condenada em segunda instância.

O marqueteiro Renato Pereira afirma que Paes pediu cerca de R$ 25 milhões de caixa dois à Odebrecht em 2012 e que o ex-prefeito afirmava que os recursos “não transitariam pela conta oficial da campanha”.

A denúncia é embasada por registros do sistema de pagamento da Odebrecht, que atribuem o pagamento a “Nervosinho”, codinome do ex-prefeito na versão dos delatores.

Outra delação que consta na denúncia é a do ex-secretário de Obras, Alexandre Pinto. A três dias da eleição de 2018, na qual Paes era candidato ao governo do estado, Pinto afirmou que o ex-prefeito pediu 1,75% de propina sobre a obra da Transoeste.

O empreendimento foi avaliado em R$ 600 milhões e realizado pela Odebrecht. A informação não foi confirmada pelos executivos da empresa.

As investigações de pagamento de vantagens indevidas a mando de Paes foram iniciadas a partir da delação de executivos da Odebrecht em um inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em março de 2019, o próprio STF determinou que casos ligados à caixa dois deveriam ser enviados para a Justiça Eleitoral — o que ocorreu também neste caso.

Com o interesse da Odebrecht em obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016, a empresa teria pago mais de R$ 15 milhões a Paes via caixa dois. Além da investigação revelada nesta terça-feira (8), Paes teria recebido ainda R$ 5 milhões no exterior naquela campanha.

O Ministério Público Eleitoral, entretanto, não se concentrou neste repasse ao considerar que não havia indícios de que os R$ 5 milhões depositados no exterior “houvessem efetivamente revertido para o financiamento da campanha de Eduardo Paes à prefeitura em 2012”.

Em um ofício protocolado no STF já em 2020, a Procuradoria-Geral do Município do Rio afirma ter encontrado “elementos indicativos de que valores oriundos dos cofres públicos do Município foram desviados”

A TV Globo obteve vídeos da delação do ex-executivo. Em um trecho, ele é questionado sobre o pagamento de vantagens indevidas ao ex-prefeito do Rio.

Procurador federal: O Eduardo Paes deu algum benefício para a Odebrecht?

Benedicto Barbosa Júnior: Não, não, não. Através de mim, nenhum. Eu tenho certeza que do Leandro, que ia comigo nas reuniões técnicas, também não. O benefício foi a gente poder participar das licitações e como as licitações eram, de certa forma, complexas, a gente conseguir estudar, gastar um dinheiro na frente e depois viabilizar a contratação e ser a empresa que ia investir naquele negócio para que a prefeitura não bostasse dinheiro sozinha.

Procurador federal: E o senhor Eduardo Paes teve algum benefício pessoal com estas doações?

Benedicto Barbosa Júnior: Nunca me pediu nada, nas licitações, nos negócios... Até pelo estilo dele muito impositivo, com o apelido Nervosinho, ele não tinha ambiente… ele não gerava um ambiente que propiciasse alguma troca, alguma coisa… Ele era bastante seco, bastante… não era uma pessoa afeita a ter relações pessoais fora do ambiente em que estava sendo tratado. Então, nunca me pediu nada.

Em nota, a defesa do ex-prefeito Eduardo Paes afirmou que a busca em sua casa “foi uma tentativa clara de interferência do processo eleitoral”.

“Às vésperas das eleições para a Prefeitura do Rio, Eduardo Paes está indignado que tenha sido alvo de uma ação de busca e apreensão numa tentativa clara de interferência do processo eleitoral — da mesma forma que ocorreu em 2018 nas eleições para o governo do estado”, disse.

“A defesa sequer teve acesso aos termos da denúncia e assim que tiver detalhes do processo irá se pronunciar”, emendou.

Pedro Paulo apontou “uso político de instrumentos da Justiça para interferir na eleição”.

“Não nos intimidarão. Ao ter acesso o conteúdo da denúncia, farei a minha defesa no processo”, afirmou.

Em nota, a Odebrecht disse que colabora com as autoridades desde 2016. A empresa afirma ainda que “fez acordos no Brasil com o MPF, AGU, CGU e CADE, e no exterior com o Departamento de Justiça dos EUA, Banco Mundial e BID, além de instituições de mais seis países”. Ainda de acordo com a empresa, “é o mais amplo, completo e consistente processo de colaboração da Lava Jato, feito por 77 ex-executivos e com denúncias contra mais de 600 agentes públicos. A Odebrecht se transformou e tem hoje controles internos rigorosos que reforçam o seu compromisso com a ética, a integridade e a transparência.”

O G1 tentava contato com os outros denunciados.

Comentaristas da GloboNews analisam denúncia: