Medida será válida enquanto o país estiver sob estado de calamidade pública
Foto: Divulgação
Resquício da ditadura de Getúlio Vargas que até hoje vigora no Brasil, o programa A Voz do Brasil passa a contar com maior flexibilidade a partir de agora. Em portaria publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União (DOU), o Ministério das Comunicações liberou a não transmissão da atração para emissoras de rádio. A permissão, no entanto, só vale para inclusão de transmissões de futebol na programação radiofônica.
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Secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Maximiliano Salvadori Martinhão foi o responsável pela edição da portaria. No texto, ele faz duas observações. A primeira é que a liberação tem prazo de validade. Afinal, emissoras de rádio só poderão deixar de transmitir edições de A Voz do Brasil enquanto o país estiver sob estado de calamidade pública — situação programada para durar até 31 de dezembro deste ano.
A segunda observação diz respeito aos jogos que podem tomar o lugar do programa estatal nas ondas radiofônicas. O texto concede tal direito apenas às rádios que transmitirem partidas válidas pela Copa do Brasil e pela Taça Libertadores da América. O Campeonato Brasileiro também é mencionado, mas a portaria não faz referência a nenhuma divisão do torneio nacional, que, em 2020, conta com as séries A, B, C e D. A portaria também não faz distinção entre modalidades masculina e feminina.
A Voz do Brasil
Mesmo nessas competições, a portaria esclarece que não é todo confronto que pode tomar o lugar da Voz do Brasil. Um River Plate X Boca Juniors pela Libertadores é um bom exemplo do que não se permite. “As emissoras de radiodifusão sonora deverão realizar a transmissão integral das partidas, além de transmitir jogos que contem com, pelo menos, uma equipe brasileira”, observa o secretário do Ministério das Comunicações.
No ar desde 1935, o programa A Voz do Brasil é transmitido de segunda a sexta-feira, com uma hora diária de duração. Sua transmissão é obrigatória para todas as emissoras de rádio do país (apenas algumas do Estado de São Paulo têm liminar favorável na Justiça contra tal imposição). A atração apresenta notícias sobre os Três Poderes da República: Executivo, Judiciário e Legislativo.
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