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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta terça-feira (9) que vacinas compradas pelo Ministério da Saúde por meio da Covax Facility estão dispensadas da exigência de registro e de autorização temporária de uso emergencial.
A Covax Facility é uma coalizão de mais de 150 países criada para impulsionar o desenvolvimento e a distribuição das vacinas contra a Covid-19. A iniciativa é liderada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
O Brasil deve receber 10,6 milhões de doses de vacinas pela Covax no primeiro semestre. O acordo do país com a OMS para receber um total de 42 milhões de doses vai custar R$ 2,5 bilhões.
Impasse sobre novos pedidos
A decisão da diretoria colegiada da Anvisa resolve um possível impasse: a Anvisa havia afirmado que mesmo a vacina de Oxford, já aprovada para uso emergencial no país, teria a necessidade de um novo pedido de registro dependendo do local de produção e da forma de apresentação das doses que serão enviadas pela Covax.
O registro emergencial já concedido analisou vacinas de Oxford produzidas e finalizadas pelo laboratório Serum, da Índia. Se houvesse mudança de fornecedor, haveria necessidade de outro pedido de uso. Com a decisão mais recente da Anvisa, um novo pedido não será mais necessário para a vacina de Oxford ou mesmo para outra vacina que seja futuramente enviada pela aliança.
Covax pretende entregar 1,8 bilhão de doses de vacinas para 92 países mais pobres em 2021
Brasil não está nessa lista, que tem a maioria de países na África e na Ásia. O Consórcio de vacinas liderado pela Organização Mundial da Saúde prevê o envio aos países mais ricos somente no segundo semestre.
Doses previstas para o Brasil e o mundo
Em outubro, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, informou que a contribuição do Brasil na aliança global previa, como contrapartida, o recebimento de 42 milhões de doses de vacinas.
Esse total seria suficiente para a cobertura de 10% da população brasileira, o que equivale a cerca de 21 milhões de pessoas (considerando a necessidade de dose dupla).
A aliança Covax vai disponibilizar ao menos 2 bilhões de doses de vacinas até o fim de 2021 e 92 países pobres deverão ter acesso a 1,3 bilhão de doses ainda no primeiro semestre. O Brasil participa da aliança, mas não está na lista dos países mais pobres.
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