SÃO PAULO – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste sábado, 20, a instauração de inquérito para investigar se o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) cometeu desacato e infração sanitária ao se recusar a usar máscara contra o coronavírus e discutir com a autoridade policial no Instituto Médico Legal (IML) no Rio de Janeiro durante o cumprimento de sua prisão, no dia 16. As informações constam em decisão publicada pelo ministro do STF.
Ao dar entrada no IML para passar por exame de corpo de delito antes da prisão, o parlamentar discutiu com uma policial civil que lhe pediu para colocar a máscara de proteção facial. A situação foi filmada por um assessor parlamentar, e as imagens foram compartilhadas nas redes sociais.
O pedido de abertura de inquérito foi formulado pela Procuradoria-Geral da República, em razão da existência de indícios de suposta prática dos delitos previstos nos artigos 268 (“infração de medida sanitária preventiva”) e 331 (“desacato”) do Código Penal.
“O órgão ministerial postula o cumprimento de diligências a fim de verificar as práticas delitivas narradas, notadamente em razão de vídeo que circula nas redes sociais, registrando cenas de desrespeito a obrigações legais e agressões verbais proferidas por Daniel Silveira”, informou o documento.
Moraes fixou o prazo de 60 dias para ouvir o agente público que teria sido ofendido e as demais pessoas que tenham presenciado os fatos. Também foi determinada oitiva do deputado para que esclareça as razões da recusa do cumprimento da obrigação de usar máscara.
Daniel Silveira foi preso em flagrante por crime inafiançável na última terça-feira, 16, ao postar vídeo com discurso de ódio contra ministros do Supremo Tribunal Federal e apologia ao Ato Institucional nº 5 (AI-5), o mais repressivo da ditadura militar. Sua prisão foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes e posteriormente confirmada por unanimidade pelos outros dez ministro do STF. Ele também teve a prisão mantida pelo plenário da Câmara Federal nesta sexta-feira, 19, com placar de 364 votos a 140.