BRASÍLIA— O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) defendeu, nesta segunda-feira, que haja endurecimento de medidas de restrição, com toque de recolher nacional das 20h às 6h, incluindo finais de semana. Em nota, os gestores pedem ainda o fechamento de praias e bares, e que as autoridades instituam barreiras sanitárias nacionais e internacionais, considerando inclusive “fechamento dos aeroportos e do transporte interestadual”. Eles defendem ainda o nível máximo de restrição, ou seja lockdown, em regiões com mais de 85% de ocupação de leitos.
Nesta segunda-feira, levantamento do GLOBO mostrou que mais da metade dos estados estão com seus sistemas de saúde em colapso, com ocupação de leitos superior a 80%. O aumento no número de casos e mortes alarmou gestores, que consideram esse o momento mais grave da pandemia no país desde seu início há um ano. No comunicado, os secretários criticam a “ausência de uma condução nacional unificada e coerente”.
Brasil: Ocupação de UTIs Covid supera 80% em mais da metade dos estados brasileiros
Na nota, os secretários estaduais defendem o endurecimento das medidas de restrição levando em conta “a situação epidemiológica e capacidade de atendimento de cada região, avaliadas semanalmente a partir de critérios técnicos”. No caso de regiões com mais de 85% de ocupação de leitos, o Conass afirma que é preciso nível máximo de restrição.
Para conter o cenário de agravamento da doença, os gestores defendem que haja suspensão de atividades educacionais presenciais e sejam proibidos eventos presenciais como shows, congressos, atividades religiosas, esportivas em todo território nacional. Os secretários argumentam que é preciso haver um pacto entre os poderes e haja determinação legislativa do Congresso.
“Entendemos que o conjunto de medidas propostas somente poderá ser executado pelos governadores e prefeitos se for estabelecido no Brasil um “Pacto Nacional pela Vida” que reúna todos os poderes, a sociedade civil, representantes da indústria e do comércio, das grandes instituições religiosas e acadêmicas do País, mediante explícita autorização e determinação legislativa do Congresso Nacional.”
Nos bastidores, no entanto, os secretários não acreditam que o governo federal tome alguma atitude no sentido de endurecer as medidas de restrição. Devido a isso, a conclusão foi que recorrer ao Congresso seria a melhor opção.
Na terça-feira, governadores terão uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a intenção é alinhar questões relacionadas ao combate da pandemia.
Covid-19: Brasil registra novo recorde de média móvel de mortes, com 1.208
Os secretários citam ainda a necessidade de que haja trabalho remoto sempre que possível e que as autoridades apliquem medidas de redução do fluxo no transporte coletivo. A nota pede que haja retorno imediato do auxílio emergencial e que haja recursos extraordinários para o Sistema único de Saúde (SUS).
O Conass pede ainda a adequação da legislação para compra de todas as vacinas disponíveis e defende a implementação imediata de um plano de comunicação para informar medidas de prevenção e informar a população.
“A ausência de uma condução nacional unificada e coerente dificultou a adoção e implementação de medidas qualificadas para reduzir as interações sociais que se intensificaram no período eleitoral, nos encontros e festividades de final de ano, do veraneio e do carnaval”, diz o comunicado, acrescentando:
“O relaxamento das medidas de proteção e a circulação de novas cepas do vírus propiciaram o agravamento da crise sanitária e social, esta última intensificada pela suspensão do auxílio emergencial.”
A carta, segundo a colunista do GLOBO Bela Megale, teve apoio até de bolsonaristas que defendem medidas mais restritivas para frear a Covid-19.
A carta assinada pelos secretários estaduais de Saúde com pedido para adoção de medidas mais rígidas para combater a Covid-19 em todo o país reflete discussões que vem sendo travadas por áreas técnicas dos Estados, mas que ainda não tiveram apoio político para serem implementadas. Secretários e auxiliares de governadores ouvidos pelo GLOBO acreditam que será muito mais fácil adotar medidas como toque de recolher e lockdown em cidades sem leitos disponíveis se ela vier de uma determinação nacional, pois o ônus da decisão não cairia apenas sobre um prefeito ou governador.
Segundo eles, ao dar um caráter técnico para o pedido, o Conass tenta evitar que o presidente Jair Bolsonaro classifique a iniciativa como uma “jogada política” de governadores, como fez na semana passada, quando sugeriu que os chefes do Executivo estadual que decretassem lockdown deveriam pagar pelo auxílio emergencial nos seus estados.
Aliados do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e do prefeito da capital paulista, Bruno Covas (PSDB), avaliam que a carta também serve para pressionar o Congresso a se posicionar no assunto. A nota sugere que o Legislativo autorize governadores e prefeitos a tomarem medidas que seriam definidas por um grupo, chamado na carta de “Pacto Nacional pela Vida”.
Segundo fontes da prefeitura de São Paulo que acompanham as discussões sobre a gestão da pandemia, a avaliação é que são necessárias medidas de impacto nacional. O entendimento é que ações restritivas tomadas somente de 23h às 5h, como o toque de restrição decretado por Doria, não são suficientes para conter a disseminação do vírus e evitar o risco do colapso da rede de saúde.
Médicos do Centro de Contingência da Covid-19 em São Paulo, um grupo de especialistas em saúde que trabalha junto ao governo Doria na formulação de respostas à pandemia, também defendem a necessidade de uma coordenação nacional.
— Essa carta vem a adicionar e coloca recomendações necessárias. Ela exige do Ministério da Saúde o papel que deveria estar tendo. Nós estamos sem coordenação nacional e isso está fazendo com que a vida nos estados seja mais difícil — afirmou ao GLOBO o médico Paulo Menezes, que é o coordenador do centro.
Para Menezes, os pedidos do Conass são diferentes da proposta de lockdown defendida pelo cientista Miguel Nicolelis em falas recentes, porque “cobram o papel do governo federal, não uma via paralela”.
Na sua visão, “praticamente todas as solicitações (do Conass) seguem a avaliação das medidas do Centro de Contingência de São Paulo”, mas, destaca, o conteúdo da nota ainda não foi discutido formalmente pelo grupo. Segundo ele, o tema será tratado em reunião nesta terça-feira, momento em que serão definidas novidades para conter a pandemia no estado a serem anunciadas na quarta.
Em entrevista coletiva realizada ontem no Palácio dos Bandeirantes, o médico João Gabbardo, coordenador executivo do Centro de Contingência, também defendeu a necessidade de uma ação federal para evitar orientações contraditórias à população.
— Não é mais possível que a população fique numa esquina sem saber se ela vai obedecer o que os gestores estaduais e prefeitos estão recomendando, ou se ela vai obedecer o que o governo federal estabelece, com condutas provocando aglomerações, falando mal das máscaras e tentando desmoralizar as vacinas — disse.
Procurados, os governados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul não se pronunciaram sobre a carta do Conass.
Governadores acusam Bolsonaro de distorcer informações
Ao GLOBO, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), afirmou que concorda com a posição dos secretários de saúde e que é preciso uma diretriz nacional para evitar “furos” nas medidas impostas pelos estados.
— Esse comunicado está em alinhamento com o que os governadores tinham pedido que é a unificação das ações nacionalmente. Nenhum país do mundo fez atrocidade que o Brasil está fazendo de o governo federal confrontar ações de combate à Covid-19 tomadas pelos estados e municípios — disse. — Algumas ações precisam ser feitas em vias federais. Estamos com lockdown desde sexta-feira, mas se todos os estados e o governo federal não aderem, continua tendo circulação em vias federais, aeroportos, ou seja, continua tendo um furo no modelo.
Um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro divulgar nas redes sociais valores de repasses feitos pelo governo federal aos estados, governadores de 17 unidades da federação reagiram e divulgaram uma nota na qual acusam o presidente, em nota, o presidente de distorcer informações para atacar governos locais.
Os governadores destacaram ainda que o Planalto deveria focar em políticas naconais para conter aglomerações em momento crítico da pandemia de Covid-19 no país ao invés de adotar estratégia de confronto.
No domingo, o presidente divulgou em suas redes sociais o valor dos repasses feitos pelo governo federal para cada estado. Os valores, entretanto, são em sua maioria repasses obrigatórios previstos na Constituição e não uma decisão política do Palácio do Planalto.
O Planalto não se manifestou sobre essa carta dos governadores.
(Colaboraram: Giuliana de Toledo, Gustavo Schmitt e Sérgio Roxo)