A derrubada dos vetos já havia sido aprovada pela Câmara, e agora, teve o mesmo desfecho no Senado, a partir de um acordo do governo com os parlamentares.
A anistia das dívidas tributárias das igrejas evangélicas e demais religiões, que havia sido vetada pelo presidente Jair Bolsonaro devido a questões técnicas da legislação, teve o veto derrubado pelo Congresso em votação na última quarta-feira, 17 de março.
A derrubada dos vetos já havia sido aprovada pela Câmara, e agora, teve o mesmo desfecho no Senado, a partir de um acordo do governo com os parlamentares.
Além disso, as multas pelo não pagamento da cobrança anterior também foram anistiadas. Ao todo, o Ministério da Economia estima uma renúncia fiscal de R$ 321,61 milhões em 2021, subindo gradativamente ano a ano, e podendo somar R$ 383,33 milhões em 2024.
O dispositivo que anistiou dívidas tributárias que eram cobradas pela Receita Federal, também estabeleceu a isenção da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
De acordo com informações do G1, a Secretaria-Geral da Presidência informou, na época que o projeto foi vetado por Bolsonaro, que o presidente se mostrava “favorável à não tributação de templos de qualquer religião”, mas havia um “obstáculo jurídico incontornável, podendo a eventual sanção implicar em crime de responsabilidade do Presidente da República”.
Dessa forma, o presidente vetou e deu ao Congresso Nacional a oportunidade de se valer de sua prerrogativa para derrubar o veto.
Pandemia
O Congresso também derrubou o veto total do presidente a um projeto que define a possibilidade de indenização de profissionais e trabalhadores da saúde afetados pela pandemia em curso.
No texto, fica definido que terão direito à indenização os profissionais que se tornarem permanentemente incapacitados por conta da atuação contra a pandemia da Covid-19. No caso dos profissionais que falecerem em decorrência da doença, a indenização poderá ser paga aos familiares do trabalhador.
O projeto, que entrará em vigor prevê uma compensação a ser paga pela União no valor de R$ 50 mil em uma única prestação, mas estipula um pagamento maior para casos específicos.
Fonte:G1