A Reforma da Previdência, que entrou em vigor em novembro de 2019, estabeleceu novas regras sobre o acúmulo de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Anteriormente, por exemplo, era possível receber duas pensões por morte ao mesmo tempo, agora só em alguns casos. Mas em quais casos o acúmulo ainda é permitido?
Pelas novas regras, o segurado pode receber em conjunto duas aposentadorias do INSS, desde que sejam recebidas em regimes previdenciários diferentes. O mesmo vale para pensão por morte mais aposentadoria. Contudo, é importante destacar que a concessão depende de quando os benefícios foram solicitados. Veja as mudanças.
Casos em que o acúmulo é permitido
O segurado poderá receber duas aposentadorias simultaneamente, desde que sejam concedidas em regimes previdenciários diferentes. Se um professor, por exemplo, trabalha em escola privada e também é servidor, ele poderá se aposentar tanto pelo INSS, quanto pelo regime próprio de previdência do município ou do estado em que for servidor.
Também é possível acumular pensão por morte + aposentadoria. Neste caso, o segurado receberá de forma integral o benefício de maior valor, e apenas uma parcela do que for menor. O percentual será calculado por uma escala de reduções, dividida por faixas de rendimento, limitado ao salário-mínimo.
Pensão por morte decorrente de cônjuge ou companheiro de um regime da previdência social + outra pensão por morte de regime diverso ou pensões aliadas às atividade militares presentes também poderão ser recebidas em conjunto. Assim como aposentadoria rural por idade + pensão por morte de trabalhador urbano.
Casos em que o acúmulo é proibido
- Auxílio-doença + aposentadoria;
- Aposentadoria e abono de permanência de benefício;
- Salário-maternidade e auxílio doença;
- Duas pensões por morte deixadas por cônjuge, filhos ou pais.
- Seguro-desemprego e outro benefício previdenciário, salvo pensão por morte ou auxílio acidente.
Veja mais: INSS antecipa pagamento da aposentadoria de segurados afastados