O autor do processo é o advogado Autumn Scardina, que tinha solicitado o bolo. Muitas alegações feitas por ele são parecidas com as que já tinham sido apresentadas em uma ação que a Justiça do Colorado rejeitou no ano passado.
O advogado optou por não apelar em relação à decisão anterior, Porém, está movendo outra ação que busca mais de 100 mil dólares (R$ 526 mil) em danos, multas e honorários advocatícios.
Nova ação
O pedido de Scardina para um bolo personalizado foi feito no mesmo dia em que a Suprema Corte dos EUA anunciou que ouviria e analisaria o primeiro caso de Phillips. A loja dele recusou o pedido porque a mensagem do bolo contradiz a crença religiosa de Phillips de que Deus criou homem e mulher.
Alguns meses depois, o advogado também fez outro pedido à confeitaria. E desta vez foi um bolo personalizado com Satanás fumando maconha. Maureen Collins, que trabalha na Alliance Defending Freedom (ADF), defende que nenhum americano deve ser punido e ameaçado de ruína financeira por viver e trabalhar de acordo com suas crenças.
“Vivemos em um país onde a liberdade de expressão e a liberdade religiosa são protegidas. Embora possamos discordar de certas questões, todos devemos ser livres para viver e trabalhar de acordo com nossas crenças. Jack Phillips, como todo profissional criativo, tem o direito de recusar o uso de suas habilidades artísticas para expressar mensagens ou celebrar eventos com os quais não concorda”, escreveu ela, no início de abril, no site da organização.
Histórico
Em 2018, a Suprema Corte dos EUA determinou por 7 votos a 2 que a Comissão de Direitos Civis do Colorado estava errada em punir Phillips por se recusar a fazer um bolo de casamento para pessoas do mesmo sexo. A Suprema Corte decidiu que a Comissão violou o direito de Phillips ao livre exercício da religião.
Logo depois, Scardina apresent ou uma queixa à Comissão contra Phillips por sua recusa em fazer um bolo comemorando sua transição de gênero. Em resposta, Phillips processou o Colorado em agosto do ano passado.
Em março, Colorado e Phillips concordaram em desistir de seus respectivos litígios. O Procurador Geral do Colorado, Phil Weiser, afirmou que “os dois lados concordaram que não era do interesse de ninguém avançar com esse caso”.