Com a decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer de revogar a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz, tomada nesta quinta-feira (13), o ex-assessor de Flávio Bolsonaro ainda tem uma chance de se manter fora da cadeia. Isso porque, no início desta semana, sua defesa deu entrada num pedido de habeas corpus para ele no Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação será analisada pelo ministro Gilmar Mendes e, caso ele decida a favor de Queiroz, sua determinação irá se sobrepor à de Fischer.
Gilmar Mendes proferiu despacho nesta quinta-feira solicitando informações ao Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) e ao STJ sobre as ordens de prisão contra Queiroz para poder analisar o pedido de habeas corpus. O ministro do STF determinou que fossem fornecidos detalhes sobre os processos nos quais se discutiu a prisão preventiva de Queiroz em três instâncias: a 27ª Vara Criminal do Rio, que originalmente decretou a prisão, a Terceira Câmara Criminal do TJ do Rio, que tirou a investigação da primeira instância mas ratificou os atos tomados até então, e o STJ, que concedeu prisão domiciliar ao ex-assessor e sua mulher durante o recesso do judiciário, em julho.
Horas depois do despacho de Gilmar Mendes, Félix Fischer suspendeu a liminar da prisão domiciliar e determinou o retorno de Queiroz para a cadeia. A decisão também atinge a mulher dele, Márcia Aguiar, que havia obtido o benefício da domiciliar mesmo estando foragida e agora deverá ir para o regime fechado pela primeira vez. Desde 11 de julho, o casal está em seu apartamento em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio, e é monitorado pelo uso de tornozeleiras eletrônicas.
Com a revogação, o STJ deve intimar o Tribunal de Justiça do Rio para cumprir uma nova ordem de prisão contra Queiroz e a mulher, o que deve ocorrer nesta sexta-feira (14). Fischer determinou que o TJ analise, com urgência, a situação dos dois.
Queiroz foi preso no dia 18 de junho, em Atibaia (SP), numa casa de Frederick Wassef que, até então, era advogado da família Bolsonaro. Márcia ficou foragida desde a prisão do marido e só se apresentou à polícia no Rio para colocar a tornozeleira eletrônica, após a ordem de prisão domiciliar.