Ciro Gomes alvo da PF: o que diz a investigação – G1

A decisão do juiz federal substituto Danilo Dias Vasconcelos de Almeida, da 32ª Vara Federal do Ceará, autorizou busca e apreensão, além de quebra de sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático de 24 alvos distintos, incluindo pessoas físicas e jurídicas. Veja perguntas e respostas sobre o caso:

As investigações da Polícia Federal, que começaram em 2017, apontam que empresários da construtora Galvão Engenharia S/A teriam realizado ou promovido “pagamentos sistemáticos de propinas, muitas vezes disfarçadas de doações eleitorais” aos irmãos Cid, Ciro e Lúcio Ferreira Gomes durante as reformas na Arena Castelão.

A polícia afirma que há indícios de pagamentos de R$ 11 milhões em propinas diretamente em dinheiro ou disfarçadas de doações eleitorais, com emissões de notas fiscais fraudulentas por empresas fantasmas.

Segundo a decisão, a suposta propina seria para “viabilizar/agilizar pagamentos de obras e serviços de engenharia contratados pelo governo do Estado do Ceará com a empresa”. Além disso, os investigadores também afirmaram que isso ajudaria a “garantir a vitória da construtora nos correlatos procedimentos licitatórios”.

A Polícia Federal afirma, inicialmente, que o pagamento de propinas seria voltado ao ex-governador do Ceará, Cid Gomes (PDT) e seus irmãos.

Segundo a decisão, as autoridades policiais disseram que a propina seria paga para que o então governador liberasse “valores/’pagamentos'” vinculados à execução das obras da empresa Galvão Engenharia S/A, incluindo as “de reforma, ampliação, adequação, operação e manutenção do Estádio Castelão”.

Conforme a investigação, a empresa teria sucesso em vencer licitações do governo do Ceará para realização de obras públicas caso pagasse esses valores que teriam sido solicitados.

Ciro Gomes afirmou em rede social que a ordem de busca e apreensão na casa dele é abusiva e que “Bolsonaro transformou o Brasil num Estado Policial”. “Não tenho nenhuma ligação com os supostos fatos apurados. Não exerci nenhum cargo público relacionados com eles. Nunca mantive nenhum tipo de contato com os delatores. O que, aliás, o próprio delator reconhece quando diz que nunca me encontrou”, disse.

“Não tenho dúvida de que esta ação tão tardia e despropositada tem o objetivo claro de tentar criar danos à minha pré-candidatura à presidência da República”, argumentou o pedetista.

O g1 procurou a Secretaria de Comunicação da Presidência da República por volta das 10h, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

A investigação solicitou a expedição de mandados de busca e apreensão na casa de Ciro Gomes, no Bairro Meireles, em Fortaleza. Além disso, foram requisitados a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do pré-candidato à Presidência.

O juiz federal substituto Danilo Dias Vasconcelos de Almeida autorizou todos os pedidos formulados pela Polícia Federal e determinou o período em que devem ser quebrados os sigilos solicitados.

Para a quebra do sigilo fiscal e bancário, ele determinou o período de análise entre os anos de 2009 e 2014. Já para a quebra de sigilo telefônico, o magistrado determinou a análise do período entre 2007 e 2018. Neste caso, as operadoras de telefonia devem fornecer extratos dos terminais telefônicos “caso ainda se encontrem arquivados pelas concessionárias de serviço”.

1. Galvão Engenharia S/A – construtora que venceu a licitação para reforma no Castelão supostamente envolvida no esquema (quebra de sigilo bancário);
2. Cid Ferreira Gomes – ex-governador do Ceará e atual senador pelo PDT (busca e apreensão, quebra de sigilo bancário e fiscal);
3. Lúcio Ferreira Gomes – irmão de Cid e Ciro, atual secretário da Infraestrutura do Ceará (busca e apreensão, quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático);
4. Hélio Parente de Vasconcelos – ex-conselheiro do extinto Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará e do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) (busca e apreensão, quebra de sigilo bancário e fiscal);
5. José Leite Jucá Filho – ex-procurador-geral de Fortaleza (busca e apreensão, quebra de sigilo bancário e fiscal);
6. Fernando Antônio Costa de Oliveira – atual procurador-geral de Fortaleza (busca e apreensão, quebra de sigilo bancário e fiscal);
7. Gerardo Júnior Cavalcante Lopes – sócio da empresa Distribuidora Noronha LTDA (busca e apreensão, quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico);
8. Distribuidora Noronha LTDA – empresa que simularia, conforme a PF, venda de cimentos à Galvão Engenharia S/A (busca e apreensão, quebra de sigilo bancário e fiscal);
9. Comercial de Aço e Cimento Souza Lopes LTDA – empresa que emitiria, conforme a PF, notas fiscais fraudulentas (quebra de sigilo bancário e fiscal);
10. PL Comércio Material de Construção e Transportes LTDA – empresa que emitiria, conforme a PF, notas fiscais fraudulentas (busca e apreensão, quebra de sigilo bancário e fiscal);
11. Legend Engenheiros Associados — empresa que emitiria, conforme a PF, notas fiscais fraudulentas (quebra de sigilo bancário e fiscal);
12. SM Terraplanagem – empresa que emitiria, conforme a PF, notas fiscais fraudulentas (quebra de sigilo bancário e fiscal);
13. Ricardo Cordeiro de Toledo – citado na investigação como executivo da construtora Galvão (busca e apreensão e quebra de sigilo telemático);
14. José Gilberto de Azevedo Branco Valentim – citado na investigação como executivo da construtora (busca e apreensão);
15. Raimundo Maurílio Freitas – executivo da construtora Galvão (busca e apreensão e quebra de sigilo telemático);
16. Dario de Queiroz Galvão Filho – diretor da Queiroz Galvão (quebra de sigilo telefônico e telemático);
17. Jorge Henrique Marques Valença – executivo da construtora Galvão
18. Eduardo de Queiroz Galvão – diretor da Queiroz Galvão (quebra de sigilo telemático);
19. Mário de Queiroz Galvão – gerente da holding do grupo Galvão Participações (quebra de sigilo telefônico);
20. Valdir Fernandes da Silva – (quebra de sigilo telefônico);
21. Leila — não consta sobrenome (quebra de sigilo telefônico);
22. Ângelo Araújo de Freitas – (quebra de sigilo telemático);
23. Gilberto Valentim – (quebra de sigilo telemático);
24. José Ubiratan Ferreira de Queiroz – (quebra de sigilo telemático).

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