Gilmar e Toffoli votam para permitir reeleição de Maia e Alcolumbre
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Na madrugada desta sexta-feira (4), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, para autorizar a reeleição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. O magistrado é relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) apresentada pelo PTB que solicita que seja proibida a recondução dos presidentes das casas legislativas do Congresso.“A interpretação sistemática do trecho final do § 4º do art. 57 com o art. 2º, o art. 51, III, IV e o art. 52, XII e XIII, todos da Constituição Federal, firma a constitucionalidade de uma única reeleição ou recondução sucessiva de Membro da Mesa para o mesmo cargo, revelando-se desinfluente, para o estabelecimento desse limite, que a reeleição ou recondução ocorra dentro da...