Câmara Municipal marca para quinta-feira instalação da CPI da Prevent Senior; veja vereadores já escolhidos para compor comissão – G1

O requerimento para a criação da CPI foi aprovado em plenário nesta quinta (30), e a comissão vai ter cinco integrantes. Quatro deles já foram definidos e indicados pelos blocos partidários majoritários da Casa.

Os vereadores que devem compor a CPI são os seguintes:

• Antonio Donato (PT)
• Paulo Frange (PTB)
• Milton Ferreira (Podemos)
• Xexéu Trípoli (PSDB)
• PSOL vai indicar o integrante na segunda-feira (4)

De acordo com o gabinete do vereador Donato (PT), propositor da CPI, na quinta (7) também haverá a escolha de relator, presidente e vice-presidente da comissão.

Por ter sido o autor do requerimento de CPI, o parlamentar do PT deve ser escolhido como presidente do colegiado, como é tradição no Legislativo municipal.

Esta é a quarta CPI aprovada neste ano na Câmara Municipal de São Paulo. As três já em andamento são a CPI dos Animais, a CPI dos Aplicativos de Transporte e a CPI da Violência contra Trans e Travestis.

Ao protocolar o pedido na casa, Donato sustentou que é necessário criar a comissão no âmbito municipal por causa do fim da CPI da Covid no Senado, que, segundo ele, não conseguirá apurar a fundo os fatos envolvendo a operadora de saúde em São Paulo.

“A conduta da empresa Prevent Senior no enfrentamento da Covid-19 pode ter levado a óbito diversos munícipes paulistanos, podendo inclusive estar caracterizado o crime de homicídio doloso a ser tipificado no quadro diretivo da citada empresa. Considerando por fim que a CPI da Pandemia instalada no Senado Federal, que apurou os gravíssimos fatos envolvendo a Prevent Senior, está em fase de encerramento, não podendo mais avançar nas necessárias investigações que o assunto requer, Requeiro, a instauração de Comissão Parlamentar de inquérito – CPI”, disse o documento.

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O parlamentar argumentou também que a sede administrativa da Prevent Senior fica na cidade de São Paulo e boa parte dos hospitais da operadora, também.

Além da CPI da Câmara, o deputado estadual Paulo Fiorilo (PT-SP) protocolou na segunda-feira (27) o pedido de instalação de uma CPI para investigar a Prevent Senior também na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). No total, 40 parlamentares assinaram o requerimento de instalação, oito a mais do que o mínimo necessário par a formalização do pedido de instalação.

Além do requerimento de instalação da CPI, que dever ser composta por nove deputados, foi protocolado também um Projeto de Resolução, como sugere o regimento interno da Alesp para o caso de instalação de uma CPI extraordinária. Isso porque já há cinco CPIs em funcionamento simultâneo na Alesp, o máximo previsto pelo regimento interno.

Caso seja instalada, a CPI terá um prazo de 120 dias para investigar as denúncias contra a operadora de saúde quanto ao tratamento dado aos pacientes, bem como quanto aos supostos crimes cometidos.

Entre as justificativas, Fiorilo destaca que um grande volume de denúncias contra a empresa foi abordado na CPI da Covid-19, no Congresso Nacional, e que elas partiram de São Paulo, onde fica a sede administrativa da empresa e seus hospitais.

“É dever do Legislativo agir, através do seu poder de investigação, mediante denúncias tão graves envolvendo uma empresa sediada no estado, que colocou em risco a vida daqueles que moram aqui”, argumentou o deputado no requerimento, acrescentando que através da comissão seria possível convocar mais depoentes, testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências.

Em nota, o presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari (PSDB), informou que recebeu o pedido para criação da CPI e que irá determinar a publicação no Diário Oficial já nesta terça (28). A votação em plenário deve ocorrer em 15 de outubro.

“As informações que temos acompanhado na CPI da Covid, no Senado Federal, são gravíssimas, e o Parlamento paulista vai se empenhar para apurá-las com todo o rigor, caso se confirmem verdadeiras”, disse Pignatari.

Uma vez protocolado, o projeto de resolução de Paulo Fiorilo será publicado no Diário Oficial do Estado, analisado pelas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, pelo presidente da Casa e então colocado em pauta para votação.

A expectativa é a de que ele seja aprovado. Na sexta-feira, o governador João Doria (PSDB) disse em coletiva de imprensa que soube e apoiava a intenção da Alesp em instaurar a CPI para investigar a operadora de saúde.

Segundo Pignatari, o requerimento que propõe a abertura da CPI deve ser votado perto de 15 de outubro pelo plenário pois há “alguns prazos regimentais” que precisam ser observados. De acordo com ele, a criação, de fato, da CPI requer uma votação única, com 48 votos favoráveis.

Caso a CPI seja instaurada, as conclusões serão enviadas para a Mesa Diretora da Alesp, que poderá remeter aos órgãos competentes para responsabilização civil e criminal dos possíveis infratores.

A Alesp já possui 5 CPIs instaladas para 2021, número máximo de comissões permitido em um ano. O regimento interno da Casa Legislativa permite que uma sexta CPI aconteça, mas a solicitação precisa acontecer mediante um Projeto de Resolução, que seja votado em plenário.

O mesmo ocorreu com a CPI da Merenda, em 2016, quando os deputados estaduais utilizaram este instrumento para que o pedido de abertura da comissão fosse analisado com prioridade. Ele foi aprovado, a CPI passou na frente daquelas que estavam na fila de espera e foi instalada como uma “comissão extra”, além das cinco que já tramitavam na Casa.

No começo do ano, médicos denunciaram à GloboNews que a diretoria do plano de saúde Prevent Senior os obrigou a trabalhar infectados com Covid-19 e a receitar medicamentos sem eficácia para pacientes.

Depois disso, um dos médicos inclusive registrou um boletim de ocorrência em que relata ter sofrido ameaças do diretor-executivo da operadora de saúde, Pedro Benedito Batista Júnior.

Agora, a CPI da Covid-19 investiga um dossiê que aponta que a Prevent ocultou mortes em um estudo com hidroxicloroquina, remédio que não funciona contra Covid.

Os indícios da fraude aparecem em documentos e áudios e, segundo os documentos, houve pelo menos o dobro de mortes entre os pacientes tratados com cloroquina analisados pelo estudo.

A suposta pesquisa seria um desdobramento de um acordo da operadora de planos de saúde com o governo federal, e teria resultado na disseminação do uso da cloroquina e de outros medicamentos. A Organização Mundial de Saúde (OMS) já descartou o medicamento para esse tipo de tratamento.

A Prevent repudia as denúncias e afirma que “sempre atuou dentro dos parâmetros éticos e legais”. O diretor-executivo do plano de saúde, Pedro Batista Júnior, foi ouvido na CPI na quarta-feira (22) e afirmou que foram os pacientes que passaram a exigir a prescrição da cloroquina, mas confirmou que a operadora orientou médicos a modificarem, após algumas semanas de internação, o código de diagnóstico (CID) dos pacientes que deram entrada com Covid-19.

Além da CPI da Covid-19, no Congresso Nacional, a operadora é investigada pelo Ministério Público Federal, pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo e pela agência reguladora dos planos de saúde, a ANS.

Em São Paulo, Ministério Público iniciou uma investigação ainda em março sobre a distribuição do “kit Covid” pela Prevent Senior. Neste mês, após novas denúncias, o MP criou uma força-tarefa, com quatro promotores: Everton Zanella, Fernando Pereira, Nelson dos Santos Pereira Júnior e Neudival Mascarenhas Filho.

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, disse nesta sexta-feira que os profissionais médicos e diretores da Prevent Senior poderão responder por crime contra a vida, caso fique comprovado o uso de tratamentos ineficazes contra a Covid-19 em pacientes da operadora.