LONDRES e BRUXELAS — Após 11 meses de negociações e a poucos dias do fim do prazo estabelecido, o Reino Unido e a União Europeia (UE) finalmente acertaram um acordo comercial para regular as relações entre os dois lados após a saída do país do bloco, marcada para o dia 31 de dezembro à meia-noite. O consenso de última hora foi alcançado na véspera do Natal em muitas idas e vindas de intensos debates e impasses nos últimos dias para a negociação sobre os direitos da pesca no pós-Brexit. Os países da UE mergulham agora nos preparativos dos procedimentos para adotar o acordo a partir de 1º de janeiro.
Desde que deixou formalmente a UE em 31 de janeiro, o Reino Unido vem negociando um acordo de livre comércio com o bloco na tentativa de facilitar sua saída do mercado único e da união aduaneira no final deste ano — o comércio entre os dois lados chega a 1 trilhão de euros por ano. Londres e Bruxelas haviam dado uma série de sinais conflitantes nos últimos dias.
As negociações estavam desde segunda-feira nas mãos da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, que vinham se falando quase diariamente para chegar a esse acordo, segundo fontes. O acesso das frotas europeias às águas britânicas foi o último grande obstáculo nas discussões e conseguiu visivelmente ultrapassar as outras questões problemáticas, como as regras de concorrência e o futuro mecanismo de solução de controvérsias.
— O acordo está feito. Retomamos o controle de nosso dinheiro, fronteiras, leis, comércio e nossas águas de pesca — disse uma fonte de Downing Street, que acrescentou que todo os pontos chaves para o Reino Unido foram alcançados.
Por sua vez, von der Leyen disse que o acordo foi “justo, equilibrado e correto”. A presidente da Comissão Europeia deu um entrevista coletiva logo após o anúncio do fim das negociações.
— Foi um caminho longo e sinuoso. Mas conseguimos um bom acordo. É justo, é um negócio equilibrado e é a coisa certa e responsável a fazer pelos dois lados. As negociações foram muito difíceis. Muita coisa estava em jogo para tantas pessoas, então esse foi um acordo pelo qual tínhamos que lutar — afirmou, acrescentando: — Acredito, também, que este acordo é do interesse do Reino Unido. Ele estabelecerá bases sólidas para um novo começo com um amigo de longa data. E isso significa que podemos finalmente deixar o Brexit para trás, e a Europa continua a se mover frente.
Leia mais:
Segundo von der Leyen, as regras e padrões da União Europeia serão respeitados, e a concorrência em um mercado único permanecerá justa. A presidente da Comissão Europeia afirmou que haverá ferramentas para reagir caso a “concorrência leal for distorcida” e o mercado europeu afetado. Já em relação à pesca, von der Leyen garantiu que haverá uma previsibilidade de cinco anos e meio para as comunidades pesqueiras da Europa.
Haverá também uma revisão do acordo após quatro anos para garantir que ambos os lados estejam cumprindo as normas afirmadas na negociação, segundo disse von der Leyen. Além disso, ela afirmou que o bloco e o Reino Unido continuará atuando em conjunto em todas as áreas de interesse mútuo, como mudanças climáticas, energia, segurança e transporte.
Por sua vez, Boris afirmou que, mesmo com o Brexit, o Reino Unido continuará ligado à União Europeia:
— Seremos amigos [da UE], seus aliados, seus apoiadores e, na verdade, nunca deixemos isso ser esquecido, seu mercado único. Embora tenhamos deixado a UE, este país permanecerá culturalmente, emocionalmente, historicamente, estrategicamente, geologicamente ligado à Europa.
Segundo o premier, o documento com o acordo tem cerca de 500 páginas. Ele afirmou ainda que as negociações garantiram a proteção de empregos, e o acordo permitirá que produtos do Reino Unido sejam vendidos sem tarifas e cotas no mercado da União Europeia, além de deixar que empresas britânicas façam ainda mais negócios com a Europa.
O acordo terá de ser ratificado pelos 27 países-membros e pelo Parlamento Europeu para que entre em vigor em 1º de janeiro, mas existe a possibilidade de ser aplicado de maneira provisória enquanto não é validado de forma definitiva. Os Estados-membros já começaram a conversar entre si para preparar o terreno. A iminência de um entendimento nesta quinta-feira levou a uma subida de 0,6% da libra em relação ao dólar, próximo de seu maior valor em dois anos.
“Saúdo o acordo sobre a futura relação UE-Reino Unido. Isto pode agora constituir a base de uma nova parceria. No entanto, a natureza de última hora do acordo não permite um escrutínio parlamentar adequado pelo Parlamento Europeu antes do final do ano”, disse o presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, no Twitter. “O Parlamento Europeu vai agora analisar o acordo em detalhes antes de decidir se dará o consentimento no novo ano. Agiremos com responsabilidade para minimizar a perturbação aos cidadãos e evitar o caos de um cenário sem acordo”.
Centro do debate
Sem um acordo, as relações entre as partes seriam regidas pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), um cenário de imprevisíveis consequências econômicas que acarreta tarifas e cotas e gera a multiplicação de formalidades burocráticas que podem levar a atrasos nas entregas. A questão da pesca, de pouco peso econômico, tornou-se uma verdadeira batalha política e, para Londres, simboliza a recuperação da soberania após o divórcio com o bloco.
No centro do debate estão os 650 milhões de euros (R$ 4 bilhões) em pesca gerados todos os anos pelas frotas europeias nas águas britânicas, e a duração do período que permitiria aos pescadores europeus se adaptarem à separação. Apenas oito países respondem por 40% da pesca em águas territoriais do Reino Unido. Para os britânicos, os produtos de pesca em águas europeias representam cerca de 110 milhões de euros (R$ 687 milhões).