O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (17) que deseja “enterrar logo” o inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) instaurado para apurar se ele tentou interferir na Polícia Federal.
Nesta quinta, o ministro do STF Marco Aurélio Mello suspendeu o inquérito até que o plenário da Corte decida se Bolsonaro deve depor presencialmente ou se pode apresentar manifestação por escrito – como pede o presidente.
“O Supremo vai decidir, eu não sei quando. Está na mão agora do ministro [Luiz] Fux [novo presidente do STF] pautar isso daqui. Se Deus quiser, a gente enterra logo esse processo aí e acaba com essa farsa desse ex-ministro da Justiça de me acusar de forma leviana”, declarou Bolsonaro em transmissão ao vivo por uma rede social.
Na transmissão ao vivo, o presidente criticou a previsão de que, em um depoimento presencial, advogados de Moro pudessem acompanhar e fazer perguntas.
“O inquérito continua e o ministro relator Celso de Mello queria que eu depusesse de forma presencial, respondendo perguntas para dois advogados do Moro e para o próprio Moro. O Moro não tem que perguntar nada para mim”, prosseguiu.
Rodrigo Sánchez Rios, advogado de Moro no STF, disse por meio de nota que os advogados poderão perguntar, mas nunca foi cogitada a hipótese de o ex-ministro comparecer ao depoimento. “Não existe previsão legal e nunca foi aventada a possibilidade de participação do ex-Ministro na oitiva”, escreveu (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).
A decisão do ministro Celso de Mello diz o seguinte: “Nesse contexto, determino seja assegurado ao coinvestigado Sérgio Fernando Moro o direito de, querendo, por meio de seus advogados, estar presente ao ato de interrogatório do Senhor Presidente da República a ser realizado pela Polícia Federal, garantindo-lhe, ainda, o direito de formular perguntas, caso as entenda necessárias e pertinentes.”
Marco Aurélio suspende inquérito até STF decidir como Bolsonaro irá depor
O presidente disse que pretende usar entrevistas do próprio ex-ministro para mostrar que não tentou interferir no Ministério da Justiça ou na Polícia Federal.
Moro é investigado no mesmo inquérito e pode ser indiciado se o material entregue à Justiça for comprovadamente falso, por exemplo.
“Porque isso aí a gente rebate rapidamente. Olha, 30 dias antes de ele ir embora, ele deu entrevista dizendo que eu nunca havia interferido na Polícia Federal […] Ele alega que não me acusou, que trouxe fatos. É uma brincadeira, né. Trouxe fatos e cabe agora ao MP e ao Supremo aprofundar as investigações. Pô, tá de brincadeira esse Sergio Moro, né.”
Segundo Bolsonaro, o pedido para apresentar manifestação por escrito, em vez de um depoimento presencial, se baseia no direito já concedido a presidentes anteriores.
“O ministro Marco Aurélio deu uma liminar hoje suspendendo tudo desse inquérito, até que o meu pedido de ser ouvido por escrito, como já aconteceu no passado com presidentes que me antecederam, valesse pra mim também. Então, tem que valer para todo mundo, não é?”
Em 2017, o ministro do STF Edson Fachin permitiu que Temer depusesse por escrito em um inquérito sobre a edição de um decreto do setor portuário. Assim como Bolsonaro na apuração atual, Temer também aparecia no processo como investigado.
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Inquérito suspenso
Na decisão desta quinta, Marco Aurélio Mello decidiu levar ao plenário do STF a discussão sobre o direito de Jair Bolsonaro escolher o formato do próprio depoimento à PF.
Na última semana, o ministro Celso de Mello, relator do inquérito sobre Moro e Bolsonaro, definiu que o presidente da República não poderia fazer essa escolha. A lei diz que chefes dos Poderes têm essa prerrogativa quando depõem como testemunhas ou vítimas, mas não diz o que acontece se eles forem réus ou investigados.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu dessa análise, e o pedido foi analisado por Marco Aurélio Mello porque Celso de Mello está em licença médica até o próximo dia 26.
Na decisão, Marco Aurélio disse que preferiu não derrubar a decisão anterior do colega para evitar “autofagia” – ou seja, desgaste interno no Supremo.
O julgamento em plenário deverá ser marcado pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux. Marco Aurélio Mello pediu, na decisão, que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste sobre o tema.
Marco Aurélio Mello já tinha afirmado ao blog da jornalista Andréia Sadi que, se recebesse o inquérito, enviaria a análise ao plenário em vez de decidir sozinho.
Nota da defesa de Moro
Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pelo advogado do ex-ministro Sergio Moro.
A abertura do inquérito a partir dos fatos revelados foi iniciativa do procurador-geral da República. Cabe aos órgãos da persecução penal e ao Poder Judiciário a avaliação do conteúdo probatório recolhido ao longo da investigação em curso. O depoimento presencial do presidente da República foi determinado pelo relator do caso, ministro Celso de Melo. Para esclarecer as questões criminais investigadas no Inquérito 4831, os advogados constituídos pelo ex-ministro Sergio Moro poderão formular perguntas, a exemplo do que vem ocorrendo nas audiências deste inquérito, em respeito ao princípio constitucional do contraditório. Não existe previsão legal e nunca foi aventada a possiblidade de participação do ex-Ministro na oitiva.
Rodrigo Sánchez Rios, advogado de Sergio Moro no STF