BRASÍLIA – Diante do dilema do Orçamento Geral da União, o presidente Jair Bolsonaro alertou aos ministros que todos terão que fazer sacrifícios para resolver o impasse que opõe o Congresso e a equipe econômica. O recado foi dado na manhã desta sexta-feira em uma reunião ministerial no Palácio do Planalto.
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No encontro, segundo relatos ao GLOBO, o presidente não detalhou a solução que vem sendo discutida, mas pediu compreensão ao primeiro escalão. Há o entendimento no Planalto que concessões terão que ser feitas tanto pelo governo quanto pelos parlamentares.
O tema do Orçamento foi tema dominante no encontro. Auxiliares de Bolsonaro que acompanham as discussões dizem que já há uma saída sendo construída com o aval do ministro da Economia, Paulo Guedes, que envolve o remanejamento de recursos entre as pastas.
A tendência, segundo fontes, é que o presidente sancione o texto aprovado pelo Congresso. Participam dos ajustes auxiliares diretos de Bolsonaro e assessores da área jurídica, econômica e da Controladoria-Geral da União.
Mesmo que seja sacramentado um acordo, Bolsonaro somente deverá sancionar o Orçamento na próxima quinta-feira, dia 22, data limite. Até lá serão preparados atos burocráticos necessários ao encaminhamento da questão. A expectativa é que o presidente tome uma decisão até o fim de semana.
Mais tarde, em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, Bolsonaro sinalizou que pode decidir sobre o Orçamento no início da próxima semana:
— Mais uma reunião agora, deve bater o martelo do Orçamento na segunda-feira — disse o presidente, que voltou a demonstrar preocupação em incorrer no crime de responsabilidade ao sancionar o texto.
— Você pode ver, o deputado e o senador são invioláveis por quaisquer de suas palavras, opiniões e votos. Se eu vetar ou sancionar e não observar alguma legislação, eu tô incurso em crime de responsabilidade. Eles votam lá, por exemplo, uma coisa absurda. Se eu sanciono aqui, quem paga a conta sou eu. Daí vai o processo de impeachment pra lá, eles que votaram sim vão me cassar — disse.
Apesar dos pareceres da equipe econômica, a ala política do governo tenta convencer o presidente a sancionar o Orçamento com o argumento de que não há risco de ele cometer crime de responsabilidade fiscal, apesar do descasamento das despesas obrigatórias com a Previdência.
Parte do governo abraçou a parecer de consultores da Câmara de correção dos gastos com os benefícios poderá ser feita ao longo do ano, durante a execução orçamentária, dentro do teto de gastos.
De acordo com a tese, o Executivo tem instrumentos para fazer as correções necessárias posteriormente, como contingenciamento, cancelamento e recomposição de despesas.
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Na reta final da votação, parlamentares reduziram a previsão de despesas obrigatórias para aumentar o valor destinado a emendas, indicações de gastos de interesse de deputados e senadores.
A equipe econômica argumenta que a manobra é irregular e a sanção do texto conforme aprovado poderia ser considerada crime de responsabilidade, passível de impeachment.
Integrantes do Legislativo, por outro lado, admitem que houve excessos, mas defendem que os trechos que ferirem regras fiscais podem ser corrigidos por meio de remanejamento de recursos, sem necessidade de veto total do valor extra destinado às emendas.