Para defender novamente a indicação de Kassio Marques ao STF, Jair Bolsonaro chegou ao ponto de criticar uma eventual inelegibilidade de Dilma Rousseff após o impeachment.
Na live de hoje, ele tentou explicar, de forma equivocada, a liminar do ministro que afrouxou a Lei da Ficha Limpa. E depois disse que seria “um absurdo” a inelegibilidade da petista após sua destituição do mandato, pelo Senado, em 2016.
“Quando a Dilma foi cassada, lá no Senado Federal, que o ministro do Supremo que dirigia aí o processo de cassação, ela foi cassada e se tornou inelegível. Isso é um absurdo o que aconteceu”, disse Bolsonaro.
Dilma, na verdade, sequer ficou inelegível após o impeachment. Apesar de terem cassado seu mandato, os senadores a livraram da proibição de se candidatar nas eleições, tanto que ela concorreu (e perdeu) a disputa por uma cadeira no Senado em 2018.
No dia 19, Kassio reduziu o prazo de inelegibilidade de políticos condenados por órgãos colegiados (tribunais de segunda instância ou superiores). Ele suspendeu o trecho da Ficha Limpa que contava o prazo de 8 anos somente após o cumprimento da pena.
Nos casos de condenação por crime de responsabilidade, como no impeachment, a inabilitação para funções públicas, por 8 anos, já está prevista na Constituição desde 1988. A Ficha Limpa só estendeu esse tipo de punição para condenações por crimes comuns e atos de improbidade.
Para defender Kassio, Bolsonaro confundiu tudo. Antes de falar sobre Dilma, disse ser “mentira” que o ministro tenha desfigurado a Ficha Limpa.
“Se candidata a vereador, cara e você vai como é fácil. Se candidata a prefeito e vai ver o que é enfrentar uma improbidade administrativa. Não sabe o que é? É tudo. Qualquer negócio você está enquadrado”, afirmou na live.
“Eu não posso acertar tudo, aceito crítica, sem problema nenhum. Mas é crítica em cima de crítica, e não sabe muitas vezes o que está acontecendo. Por exemplo né, criticam o Kassio. Onde é que ele errou? ‘Ah, ele desfigurou a Lei da Ficha Limpa’. Mentira! O que ele fez foi definir o prazo a partir do qual começa a contar os 8 anos de inelegibilidade, nada mais além disso”, disse em seguida.
“O que ele, no meu entender, fez — porque não conversou comigo nem vai conversar, ele é pessoa autônoma — você não pode começar a responder um processo, é condenado na primeira instância hoje, daqui a 10 anos ou 15 é condenado em segunda instância, e a partir dali conta os 8 anos de inelegibilidade, é uma dupla punição para ele”, continuou.