Presidente questiona sua inclusão no inquérito das fake news e diz que ministro do STF desrespeitou a Constituição
O presidente Jair Bolsonaro (PL) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) na 2ª feira (16.mai.2022) contra o ministro da Corte Alexandre de Moraes por abuso de autoridade.
Eis a íntegra da notícia-crime protocolada pelo presidente (830 KB).
Bolsonaro questiona sua inclusão no inquérito das fake news, que investiga a disseminação de notícias falsas contra o STF. Disse que foi mantido como investigado mesmo depois de a PF (Polícia Federal) concluir que ele não cometeu crimes ao falar da segurança do processo eleitoral durante uma live.
BOLSONARO X STF
Em discurso na abertura do Apas Show 2022, em São Paulo, Bolsonaro sugeriu não cumprir uma ordem do Supremo e, sem citar nomes, declarou que não se entregaria “por causa de 2 ou 3” –o presidente já criticou, em diversas ocasiões, 3 integrantes da Corte: Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Roberto Barroso.
Eis a íntegra da fala do presidente:
“O que sobra para mim se o STF aprovar isso aí [Bolsonaro falava antes sobre a tese do marco temporal]? Tenho que entregar a chave da Presidência no Supremo ou falar que não vou cumprir. O que eu faço? Isso não é minha vida, é de vocês todos.”
“Quando sempre uso passagens bíblicas –como Salomão que pediu sabedoria– eu peço mais que isso. Eu peço força para resistir e coragem para decidir. É muito mais fácil eu estar do outro lado, mas eu prefiro ficar do lado da minha consciência, meu entendimento é meu Brasil. É o que aprendi: dar a vida pela pátria, se preciso for. Não podemos aceitar certas coisas. Não existe ninguém que seja dono da verdade absoluta. Não será por causa de 2 ou 3 que vamos nos entregar. A luta tem que fazer parte de todos vocês. O que está em jogo é a liberdade de vocês.”
NOTA EM GRUPOS
Eis a íntegra da nota do presidente Jair Bolsonaro distribuída em seus grupos de mensagens em 17.mai.2022:
“- Ajuizei ação no STF contra o Ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, levando-se em conta seus sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos garantias fundamentais.
“1- Injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito;
“2- Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos;
“3- O inquérito das Fake News não respeita o contraditório;
“4- Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet; e
“5- Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado.
“Presidente Jair Bolsonaro.”