RIO – O governo argentino anunciou na noite desta sexta-feira que irá publicar um decreto que torna telefonia móvel e fixa, internet e TV paga como “serviços públicos”. As tarifas serão congeladas até o dia 31 de dezembro.
“Dadas as restrições que a pandemia nos impõe, ninguém deve abrir mão de parte de sua renda para fazer frente aos aumentos dos preços desses serviços”, afirmou o presidente argentino, Alberto Fernández, em sua conta no Twitter.
Segundo o presidente argentino, com a medida o Estado recupera “instrumentos regulatórios que o governo anterior (de Mauricio Macri) tirou do Estado”.
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“O direito dos usuários e consumidores é um direito constitucionalmente reconhecido. A partir de agora, não poderá haver reajustes sem a prévia aprovação do Estado”, afirmou Fernández.
O congelamento de tarifas deve provocar pesadas perdas financeiras às companhias que operam os serviços. Entre janeiro e julho deste ano, o país vizinho acumula inflação de 15,8%. Em 2019, a taxa foi de 53,8%.
Fernández informou ainda que irá ordenar que as empresas ofereçam “planos inclusivos de prestação básica, universal e obrigatória” para a parcela mais pobre da população:
“A educação, o acesso ao conhecimento, à cultura e à comunicação são direitos básicos que devemos preservar”, afirmou.
Em entrevista ao jornal La Nación, o vice-presidente da Enacom (órgão regulador das telecomunicações na Argentina), Gustavo López, afirmou que o governo se reuniu com representantes das prestadoras na quarta-feira, para tentar barrar aumento previsto para o mês que vem. Sem êxito, apelou para o decreto.
— Seria o segundo aumento na pandemia — afirmou López. — Depois do primeiro aumento, recebemos muitas queixas de usuários que não conseguiam pagar. Se trata de ferramentas imprescindíveis.