O Governo Federal publicou, nesta quinta-feira (3), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória com as regras para pagamento das quatro novas parcelas do auxílio emergencial concedido como forma de amenizar os impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus.
Conforme anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro, o valor das novas parcelas foi reduzido para R$ 300. Mães chefes de família vão continuar recebendo o benefício em dobro – no caso, as quatro últimas de 2020 serão no valor de R$ 600.
A novidade da MP, que não havia sido antecipada pelo governo, é que alguns grupos foram excluídos do recebimento a partir da sexta parcela, como dependentes químicos, detentos, residentes no exterior e trabalhadores que conseguiram emprego formal.
Confira abaixo quem não receberá as novas parcelas:
- Conseguiu emprego formal após o recebimento do Auxílio Emergencial
- Recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de Auxílio Emergencial (exceto Bolsa Família)
- Tem renda mensal acima de meio salário mínimo por pessoa e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos
- Mora no exterior
- Recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70
- Tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais
- No ano de 2019 recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil
- Tenha sido declarado como dependente no Imposto de Renda de alguém que se enquadre nas hipóteses dos itens 5, 6 ou 7 acima
- Esteja preso em regime fechado
- Tenha menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescentes
- Possua indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal
O calendário dos pagamentos ainda não foi divulgado pelo governo, mas os valores serão todos pagos até 31 de dezembro. Pelo texto, quem já é beneficiário não vai precisar solicitar as novas parcelas – elas serão pagas desde que a pessoa esteja enquadrada nos novos critérios.
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Pagamentos
Após concluir os depósitos da quinta e, até então, última parcela do auxílio emergencial a beneficiários do Bolsa Família, a Caixa Econômica Federal segue liberando saques do 1º ciclo de pagamentos e realizando transferências do 2º ciclo a quem não é cadastrado no programa de renda nacional.
Nesta sexta-feira (4) serão pagas cotas das cinco parcelas do auxílio àqueles nasceram em março. Já no sábado (5), o dinheiro será liberado para saque aos nascidos em setembro, que já tiveram o recurso disponibilizado no aplicativo Caixa Tem.
Confira abaixo os calendários dos dois primeiros ciclos de pagamentos do auxílio emergencial.
Ciclo 1
- Quem recebeu a primeira parcela em abril receberá a quarta parcela
- Quem recebeu a primeira parcela em maio receberá a terceira parcela
- Quem recebeu a primeira parcela em junho receberá a segunda parcela
- Quem ainda não recebeu a primeira parcela receberá
| Mês de nascimento | Dia do crédito | Data para saque em espécie |
|---|---|---|
| janeiro | 22 de julho | 25 de julho |
| fevereiro | 24 de julho | 01 de agosto |
| março | 29 de julho | 01 de agosto |
| abril | 05 de agosto | 08 de agosto |
| maio | 05 de agosto | 13 de agosto |
| junho | 07 de agosto | 22 de agosto |
| julho | 12 de agosto | 27 de agosto |
| agosto | 14 de agosto | 1º de setembro |
| setembro | 17 de agosto | 05 de setembro |
| outubro | 19 de agosto | 12 de setembro |
| novembro | 21 de agosto | 12 de setembro |
| dezembro | 26 de agosto | 17 de setembro |
Ciclo 2
- Quem recebeu a primeira parcela em abril receberá a quinta parcela
- Quem recebeu a primeira parcela em maio receberá a quarta parcela
- Quem recebeu a primeira parcela em junho receberá a terceira parcela
- Quem recebeu a primeira parcela em julho receberá a segunda parcela
| Mês de nascimento | Dia do crédito | Data para saque em espécie |
|---|---|---|
| janeiro | 28 de agosto | 19 de setembro |
| fevereiro | 02 de setembro | 22 de setembro |
| março | 04 de setembro | 29 de setembro |
| abril | 09 de setembro | 01 de outubro |
| maio | 11 de setembro | 03 de outubro |
| junho | 16 de setembro | 06 de outubro |
| julho | 18 de setembro | 08 de outubro |
| agosto | 23 de setembro | 13 de outubro |
| setembro | 25 de setembro | 15 de outubro |
| outubro | 28 de setembro | 20 de outubro |
| novembro | 28 de setembro | 22 de outubro |
| dezembro | 30 de setembro | 27 de outubro |
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