Deputados estaduais no plenário da Assembleia Legislativa de SP (Alesp). — Foto: Divulgação/Alesp
Deputados estaduais no plenário da Assembleia Legislativa de SP (Alesp). — Foto: Divulgação/Alesp
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que prevê multa de até R$ 100 mil para a aplicação de vacinas contra o coronavírus em pessoas que não estão entre os grupos prioritários no estado de São Paulo.
A proposta dos deputados Heni Ozi Cukier (Novo) e Gilmaci Santos (Republicanos) prevê multas para todas as partes envolvidas, desde o agente público responsável por aplicar a dose da vacina até quem receber a dose no braço, e, ainda, a autoridade ou funcionário público facilitador da contravenção.
A multa vale para qualquer pessoa que for vacinada fora dos grupos prioritários, não apenas funcionários públicos. Quem aplicar a vacina irregularmente pode ser multado em R$ 25 mil. A pessoa que for vacinada pode ter que pagar entre R$ 25 mil e R$ 50 mil.
O projeto aprovado também diz que se o vacinado irregularmente for um funcionário público do estado, o valor dobra e a multa pode chegar a R$ 100 mil. Além disso, o agente será afastado de suas funções e responderá a processo administrativo que pode resultar em rescisão de contrato e exoneração.
“Essa atitude mesquinha e irresponsável coloca em risco toda a nossa sociedade”, afirma o deputado Heni Ozi Cukier (Novo), coautor do projeto.
Após a aprovação em plenário, a proposta segue agora para sanção do governador João Doria (PSDB) antes de passar a valer.
Plano Nacional inclui professor de educação física e veterinário
Levantamento do Bom Dia SP mostrou na segunda-feira (8) que 21 dos 39 municípios da Região Metropolitana de São Paulo estão vacinando profissionais que não estão na linha de frente do combate ao coronavírus. O projeto aprovado nesta quarta-feira (10), porém, não altera as categorias estabelecidas no Plano Nacional de Imunização (PNI).
Entre os contemplados no PNI que se enquadram como profissionais de saúde, o primeiro público-alvo, estão professores de educação física, nutricionistas, terapeutas, biólogos, fonoaudiólogos, psicólogos, veterinários e seus técnicos e auxiliares.
Por ser muito abrangente, essa diretriz pode causar inversões de prioridade, uma vez que esses profissionais seriam imunizados antes de idosos e pessoas com comorbidades, em um momento em que as doses das vacinas ainda são escassas.
“Quando você inverte as prioridades, coloca gente de menor risco na frente de maior risco, em qualquer situação você acaba não atingindo o principal objetivo do programa, que é proteger os mais vulneráveis”, disse o infectologista e diretor da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBim), Renato Kfouri.
Na segunda-feira (8), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou que o governo definisse uma ordem de preferência entre os grupos prioritários para evitar distorções. O governo federal tem cinco dias a partir da notificação para divulgar essa ordem.
No fim de janeiro, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) notificou o governo do estado para que a gestão divulgasse informações sobre os critérios e orientações adotados para distribuição da CoronaVac, após reportagem do G1 e do SP2 mostrarem que até estudantes sem contato com pacientes de Covid-19 estavam sendo vacinados pelo Hospital das Clínicas de São Paulo.
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Segundo o Ministério Público, a prefeitura achou uma maneira irregular para contratar as duas gêmeas e mais oito jovens médicos às vésperas do início da vacinação.