ANAJURE protocola Memoriais no STF em Ação que questiona suspensão de atividades religiosas em São Paulo
Na tarde de terça-feira (06), a ANAJURE protocolou Memoriais no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 811, na qualidade de Amicus Curiae. Essa ADPF foi proposta pelo Partido Social Democrático (PSD) e questiona a constitucionalidade do art. 2º, inciso II, alínea ‘a’, do Decreto n. 65.563/2021, do Estado de São Paulo, que vedou integralmente a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas coletivas como medida de enfrentamento da pandemia da Covid-19. A ANAJURE reconhece que a pandemia do coronavírus trouxe uma série de desafios relacionados aos direitos fundamentais, e que, para conter o avanço da doença, é necessário seguir protocolos e medidas sanitárias. Contudo, uma restrição absoluta à realização de atividad...